As negociações do acordo se encerraram em 2019, mas, na prática, ele continua em revisão legal, na qual são discutidos pontos ainda não totalmente esclarecidos
“Os trabalhos estão progredindo para criar condições para concluir e ratificar”, afirmou nesta quinta (20) Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, após reunião com os ministros de Comércio dos 27 membros do bloco.
As negociações do acordo se encerraram em 2019, mas, na prática, ele continua em revisão legal, na qual são discutidos pontos ainda não totalmente esclarecidos. No começo do ano passado, a expectativa era que essa fase durasse de três a quatro meses. A piora do desmatamento no Brasil sob a gestão Bolsonaro redobrou críticas ao acordo de países como França, Áustria e Holanda e colocou o acordo na geladeira.
Como o texto só entra em vigor se for aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho -e, neste caso, da forma em que está, apenas se houver unanimidade-, entrou em marcha uma operação tartaruga, à espera de melhores condições políticas.
No momento, as estratégias para contornar as resistências são duas, não necessariamente excludentes. A primeira é dividir o acordo de associação em duas partes -o tratado comercial e o político-, como foi feito recentemente nos acordos com Vietnã e Singapura, que também tiveram sobressaltos.
A vantagem do fatiamento -ou “splitting”, no jargão da Comissão- é permitir que o acordo de comércio não precisasse mais passar pela aprovação dos parlamentos nacionais (e regionais, no caso da Bélgica) de todos os 27 membros.
É na política interna de cada país que estão as principais forças de oposição ao tratado, e se ele for derrubado em apenas um desses parlamentos, volta à estaca zero.
A segunda solução é a assinatura de um “instrumento adicional”, um documento à parte em que o Mercosul reforçaria seus compromissos com a proteção ambiental e os direitos humanos, dois dos principais pontos levantados pelos países que se opõem ao acordo.
Outro motivo de rejeição, menos explícito nas críticas, é o temor do setor agrícola de alguns países europeus, como Irlanda, Holanda, Bélgica e França, de que a concorrência com os produtos sul-americanos lhes traga prejuízos. Nesse bloco também entram produtores de beterraba austríacos, que seriam afetados pelo aumento da cota de importação de açúcar.
O “splitting” foi a estratégia para fazer deslanchar o acordo firmado com o Canadá. A Comissão, porém, ainda não apresentou aos países do Mercosul uma proposta de compromisso de sustentabilidade, considerada “elemento de importância crucial” pelo comissário responsável pela área na UE, Valdis Dombrovskis.
“O acordo é uma plataforma necessária para engajar o Brasil e outros países nesses temas cruciais e devemos fazer o melhor uso dessa plataforma”, disse ele nesta quinta, também após a reunião dos ministros do Comércio. Dombrovskis afirmou ainda que o bloco continua “fortemente comprometido com o acordo, por causa de seu grande valor estratégico, geopolítico e econômico”.
Segundo a Comissão Europeia, o acordo traria redução de tarifas de importação da ordem de 4 bilhões de euros (cerca de R$ 25 bilhões) para companhias europeias. O setor industrial -principalmente o da Alemanha- é o maior interessado na aprovação do tratado com o Mercosul, que abriria um mercado até agora bastante protecionista em áreas em que europa é muito competitiva, como veículos e químicos.
Sem o tratado comercial, os veículos europeus são taxados em 35%, em média, as máquinas em até 20%, químicos em 18% e medicamentos, em 14%.
