BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira para julgamento no plenário o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que busca suspender os efeitos da condenação em segundo grau no processo do tríplex do Guarujá (SP), pedido esse que, se aceito, poderia tirá-lo da prisão.
No mesmo despacho, no entanto, Lewandowski sugeriu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que antes de se apreciar o caso de Lula paute as ações que tramitam no tribunal e que analisam a constitucionalidade da execução provisória da pena após uma condenação em segunda instância “o mais brevemente possível”.
Há duas semanas, Lewandowski havia pedido vista do recurso do ex-presidente Lula que àquela altura estava sendo julgado no plenário virtual –modalidade em que os ministros votam remotamente.
Naquele momento, tinham votado para barrar o recurso os ministros Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, e a ex-presidente da corte Cármen Lúcia.
Somente o ministro Marco Aurélio –defensor da revisão do entendimento do Supremo de permitir a execução da provisória da pena após a segunda instância, se posicionou a favor do recurso.
No despacho desta quinta, Lewandowski usou pronunciamentos de Toffoli, Marco Aurélio e Fachin que defenderam o julgamento das ações pelo plenário do STF da prisão em segunda instância –sob a presidência anterior, comandada por Cármen Lúcia, esses processos não entraram na pauta.
Toffoli, entretanto, já anunciou publicamente após assumir a presidência do Supremo que só vai incluir o processo na pauta em 2019.
“Entendo que, nesta fase do julgamento, depois enunciadas as distintas posições dos integrantes desta Suprema Corte, porém sempre no exame de casos concretos, naturalmente matizados por inúmeras peculiaridades, mostra-se ainda mais nítida a necessidade de dar-se precedência à análise das referidas ações de controle concentrado, a ser realizada in abstracto pelo plenário”, disse.
Lewandowski disse que uma decisão do STF poderá ter efeito no caso de Lula e alcançar, por extensão, aproximadamente 150 mil pessoas atualmente presas. Para ele, essa é uma oportunidade única oferecida ao Supremo para uma “correção de rumos”.
“Dessa maneira, permito-me sugerir a Vossa Excelência que
restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo de controle concentrado sempre deve preceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema”, disse o ministro do Supremo.
Lewandowski ressalvou que, se não for esse o entendimento de Toffoli, está pronto para julgar o recurso de Lula que pode colocá-lo em liberdade.
Lula está preso desde abril cumprindo pena pela condenação no processo do tríplex do Guarujá e, recentemente, teve a candidatura a presidente barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, ele liderava a corrida ao Palácio do Planalto, segundo as pesquisas de intenção de voto.
(Reportagem de Ricardo Brito)
