TRF derruba decisão de juiz e revalida reajuste de combustíveis

Desembargador Hilton Queiroz analisou recurso da AGU contra decisão de um juiz que havia suspendido o decreto que elevou o tributo que incide sobre gasolina, diesel e etanol.

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.
O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
PUBLICIDADE.
SAFRA Cambio #

O decreto de Temer

O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada.
Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

Suspensão da medida

Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposta ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.
No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.
Fonte: G 1

PUBLICIDADE:

BITCOIN#Capitanbado

As transferências internacionais e câmbio. Em vez de usar uma mudança de bolso ou um cartão bancário de rua, você pode pagar instantaneamente uma conta com sua carteira móvel (semelhante ao Apple Pay) ou usar um cartão de débito plástico ou virtual, em qualquer loja ou qualquer site onde Visa seja aceito. É assim tão fácil. E uma vez que você começa a usar o Bitcoin, você começará a notar quantos locais já sinalizam que dizem “Aceitamos Bitcoin aqui”. Por exemplo, no site Classificados BTC existem dezenas de anúncios de produtos e serviços, desde carros, eletrônicos, até imóveis de luxo! E a “mania Bitcoin” só acaba de começar.
https://backoffice.minerworld.com.br/waldirvip