Temer sanciona lei que destina R$ 1,9 bilhão a estados e municípios
Informação foi divulgada pelo Planalto. Lei autoriza União a repassar recursos a estados e municípios para incentivar exportações. Projeto foi aprovado pelo Congresso neste mês.
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que permite à União repassar R$ 1,9 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.
A sanção foi informada pela assessoria do Palácio do Planalto, por meio de nota oficial.
Segundo o Planalto, o repasse é uma “compensação pelas perdas da Lei Kandir”, que desonerou tributos estaduais sobre exportações.
O projeto que tratou da liberação dos recursos foi aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, do total de R$ 1,9 bilhão, os estados ficarão com 75% e os municípios, com 25%.
Os recursos deverão ser pagos em parcela única, já a partir deste mês.
Fonte: G 1
