O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada.
Como consequência, a data do débito automático da 1ª cota passa de 10 de abril para o dia 10 de junho e as datas permitidas para o débito automático das demais cotas passam a ser aquelas compreendidas entre 11 de junho (originalmente era 11 de abril) e o último dia do prazo, agora, dia 30 de junho de 2020.
Historicamente, há contribuintes que se dirigem a unidades da RFB para que lhes seja disponibilizado o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa, seja porque não possuem mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.
Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo Coronavírus.
Para os contribuintes que já entregaram a declaração, a Receita Federal informa que será atualizada a versão do Programa gerador da Declaração (PGD) e assim será possível a emissão de novo DARF.
Para aqueles contribuintes que já agendaram o pagamento das cotas a Receita Federal aceitará o débito, de acordo com os novos prazos de vencimento.
Tecnologia amigável ajuda no preenchimento da declaração e no esclarecimento de dúvidas sobre o IRPF 2020
As pessoas costumam ter medo ou achar que é difícil preencherem a declaração sem a orientação de um contador, por exemplo, mas o programa do IRPF no computador ou o aplicativo de celular são auto-explicativos e têm uma interface amigável, de navegação intuitiva.
Além disso, há meios de esclarecimento das principais dúvidas como o chamado Perguntão (http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/perguntao) disponível no site da Receita (http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020) e também na tela inicial do aplicativo para os dispositivos móveis.
A Receita Federal também produziu uma série de vídeos e podcasts com orientações sobre a declaração do IRPF 2020 (http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/receita-federal-lanca-serie-de-videos-e-podcasts-com-orientacoes-sobre-a-declaracao-do-ir-2020).