Não há crise financeira em Dourados, e sim descaso com a Educação Pública

O Governo Municipal de Dourados alega não haver “dinheiro em caixa” para cumprir acordos coletivos (previstos em lei) com os trabalhadores e trabalhadoras em Educação, por meio de salários minimamente dignos. Para o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) esse discurso não é uma novidade, sendo repetido mesmo em períodos de prosperidade econômica.
Entretanto, de acordo com levantamentos estatísticos levantado pelo Simted, a realidade financeira de Dourados passa longe de estar em “crise”. Isso porque as arrecadações de muitos impostos continuam sendo as mesmas ou até mesmo aumentaram, como é o caso do IPTU do município. “Sendo assim, se a população continua pagando altos impostos, como pode haver crise?”, questiona o sindicato.
Para o Simted, “na atualidade, essa é a grande desculpa de estados e municípios para não atender as reivindicações dos educadores, que lutam não só por melhores salários, mas também por condições de trabalho e políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento integral do ensino”.
Além disso, “esse discurso tem sido usado como uma grande arma contra as conquistas trabalhistas, já que há a clara intenção de ser implantada uma política nacional de retirada de direitos”.
“Nessa lógica de retrocessos, o prefeito Murilo Zauith se antecipou ao aprovar a Lei nº310 de 29 de março de 2016, que diminui o valor do 13º salário de todos os servidores municipais, já que deixou de ser integral para ser calculado pela média dos últimos 12 meses”, afirmam os sindicalistas.
Na contramão disso, dados disponíveis no site do Ministério da Educação, no site das Transferências feitas aos cofres municipais e no próprio Relatório de Gestão Fiscal Municipal demonstram que o Brasil está entre os países que mais fizeram investimentos públicos em educação nos últimos anos. Isso significou o aumento considerável de repasses financeiros por parte do governo federal aos estados e municípios de forma liquida e certa.
Assim sendo, se os recursos fossem utilizados de forma planejada na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público e atendessem as legislações educacionais vigentes, dariam para garantir minimamente uma educação municipal pública de qualidade.
SOBRE A ARRECADAÇÃO
Dourados, a segunda maior cidade do estado, com um grande número de estudantes matriculados na rede municipal, recebe mais recursos em relação a muitos municípios do estado. Nos primeiros 4 meses de 2016 foram mais de R$ 18 milhões recebidos via Funeb, para serem investidos em educação (Fonte: Diário Oficial de Dourados de 30/05/2016, pag.17, linha 68).
Além disso, se compararmos o que o município recebeu do Fundeb em 4 anos, percebemos o aumento dos repasses: