MPE quer extrato bancário de estagiária da prefeitura acusada de estelionato

Vítimas de ex-servidora da Assistência Social seriam mulheres portadoras de transtornos mentais atendidas pela Casa da Acolhida

•  André Bento
•  há 4 horas

O promotor de Justiça Ricardo Rotunno quer ter acesso aos extratos bancários com dados de junho de 2017 a agosto de 2018 de uma ex-estagiária da Prefeitura de Dourados que foi lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. A medida integra inquérito civil que já identificou três pacientes com transtornos mentais atendidos na Casa da Acolhida vítimas de estelionato. 

Tornado público na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado, o Inquérito Civil nº 06.2019.00000143-0 é o aprofundamento de investigação em curso desde 2018. Desde então, irregularidades denunciadas à Polícia Civil e ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) já foram reconhecidas até pelo ex-secretário municipal de Assistência Social, Landmark Ferreira Rios. 

Em ofício direcionado à 17ª Promotoria de Justiça no dia 28 de agosto do ano passado, o então responsável pela pasta argumentou não ter sido omisso e esclareceu que a estagiária denunciada por estelionato teve o contrato imediatamente rescindido pelo motivo “falta de decoro ético”.

No documento, detalhou que a suposta estelionatária entregou à Diretoria de Proteção Social Especial recibos nos valores de R$ 1,8 mil e R$ 1,9 mil que teriam sido restituídos a uma das vítimas. 

Nesse caso, o MPE apurou que uma mulher de 30 anos, descrita como portadora de deficiência mental e quadro depressivo, declarou que a estagiária se apropriou indevidamente de R$ 9 mil ao acompanha-la até uma agência bancária para o saque de benefício governamental. 

O ex-secretário de Assistência Social também detalhou que foi quitada pela estagiária dívida com outra paciente, de 30 anos, portadora de esquizofrenia. Nesse caso, a vítima detalhou que sempre era acompanhada pela mesma estagiária ao receber o benefício no banco. Em mais de uma ocasião, relatou que a servidora atendia um telefonema e demonstrava desespero porque seu filho estaria em situação de risco, chegando a chorar desesperadamente. Com isso, teria lhe convencido a emprestar dinheiro duas vezes, no valor de R$ 5 mil.

Quanto a uma terceira vítima, assim como nos outros dois casos, equipe técnica da Assistência Social teria orientado e acompanhado o registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil. 

Essa vítima, de 49 anos, esquizofrênica, disse ter recebido R$ 16 mil referente ao retroativo de benefício governamental. A estagiária teria se apropriado do dinheiro com objetivo de comprar móveis e eletrodomésticos para que a paciente fosse morar sozinha em uma quitinete, mas como ela não se adaptou, acabou transferida para instituição de acolhimento em Coronel Sapucaia e os móveis teriam sido levados para casa da então servidora.

Mesmo com os esclarecimentos, o promotor de Justiça decidiu aprofundar as investigações e no dia 16 de julho determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social envie cópia de sindicância administrativa instaurada por causa das denúncias, bem como informe prazo para conclusão. Ao delegado da Polícia Civil, requereu informações atualizadas dos inquéritos sobre esse caso. E também determinou que sejam agendadas oitivas de alguns servidores municipais da Casa da Acolhida.