Bolsonaro: “pretendo respeitar a Lei da Anistia”

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em Brasília, que vai respeitar a Lei da Anistia de 1979 e não pretende “mexer no passado”. Perguntado por jornalistas se vai contestar a versão oficial da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre a morte do advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, Bolsonaro questionou o trabalho realizado pelo grupo.

“Você acredita em Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas pela Dilma [Rousseff, ex-presidente, que também foi presa durante a ditadura militar]. Não é contestar. Se gastou mais de R$ 5 bilhões, dinheiro público do povo que trabalha para dar para quem nunca trabalhou. Você acha justo que a gente tem que continuar? Eu não pretendo mexer no passado, eu pretendo respeitar a Lei da Anistia de 79”, disse.

Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) aponta que o corpo de Fernando Santa Cruz foi transportado da chamada Casa da Morte, um centro clandestino de tortura e assassinato, localizado em Petrópolis (RJ), para a Usina Cambahyba, no norte fluminense, local onde teria sido incinerado, junto com corpos de outros militantes políticos contrários ao governo militar. A informação estaria baseada no depoimento do ex-delegado do DOPS/ES, Cláudio Guerra, em 23 de julho de 2014. Segundo a CNV, Santa Cruz foi preso por agentes do DOI-CODI/RJ em 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, mas os órgãos oficiais do regime não admitiram sua prisão alegando que o advogado estava foragido.

Bolsonaro afirma que o militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985) foi morto por integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas.

Grampos

Sobre a invasão de telefones de autoridades, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que trata-se de um crime e que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald é o responsável por dar publicidade a essa ação.

“A invasão foi por terceiros. Mas quando você pega uma informação dessa, não sei nem se é verdade o que tirou lá dentro, e começa a passar para frente você está dando repercussão a um crime, que você tem obrigação de tentar desvendar”, disse.

Greenwald é fundador do site The Intercept, que divulgou mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da Lava Jato, em Curitiba.

O principal suspeito de invadir as comunicações privadas de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou, em depoimento, que foi ele quem entregou voluntariamente o conteúdo das mensagens a Greenwald e que não foi pago para isso. Os quatro presos temporários suspeitos de invadir os celulares de Moro, do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e outras autoridades brasileiras, serão ouvidos novamente hoje em audiência de custódia, na 10ª Vara Federal, em Brasília.

No fim de semana, Bolsonaro disse que o jornalista não deve ser deportado, mas “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. Ontem (30), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que as declarações tratam-se de uma “percepção pessoal” do presidente.

Congresso

As declarações foram dadas na manhã de hoje (30), quando Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada, após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro com Maia, o principal assunto foi a tramitação texto da reforma da Previdência, que será votada em segundo turno na Câmara, e é uma prioridade do governo.

O presidente também comentou sobre a proposta de legalização do garimpo em terras indígenas, em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia. “A gente quer regularizar esse negócio para evitar o que sempre há. Às vezes conivência dos índios, às vezes invasão de garimpeiros”, disse.

A Polícia Federal investiga a suposta invasão de garimpeiros na terra indígena do povo Waiãpi, no Amapá, e a morte do chefe da aldeia Waseity, Emyra Wajãpi, de 62 anos, assassinado a golpes de faca na semana passada.