Na manhã desta segunda-feira (01), o governo do Estado publicou em Diário Oficial, o decreto Nº 15.448 que institui o Comitê Gestor do Plano de Retomada Pós-Crise da Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O intuito é estabelecer ações para a volta dos serviços públicos após a pandemia, visando recuperar o desenvolvimento do Estado.
Aspirando reduzir os impactos econômicos e financeiros será de incumbência do comitê propor ações estruturantes, atos normativos e medidas legislativas para a retomada de atividades afetadas pelo Covid-19, mantendo o diálogo com os municípios, empresas públicas e privadas, inclusive com entidades sem fins lucrativos.
Dentre as funções do grupo, no Art. 2°, diz que compete ao comitê, (…) “VI – propor medidas que promovam a desburocratização de procedimentos administrativos por meio do uso da tecnologia da informação e da simplificação”.
O grupo será composto por sete membros titulares e igual número de suplentes, sendo eles representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, na qualidade de presidente; Secretaria de Estado de Saúde; Secretaria de Estado de Fazenda; Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar; Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.
Ainda conforme o decreto, os membros poderão convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas para participar das reuniões, com o objetivo de auxiliar com orientações acerca das estratégias para recuperação do Estado.
Os integrantes do grupo deverão reunir-se sempre que convocados pelo presidente, que estabelecerá calendário para as reuniões ordinárias, e poderá convocar, se necessário, reuniões extraordinárias.
A participação no comitê não será remunerada. DOURADOS NEWS
