Justiça prorroga até 2023 permanência de líderes do PCC em prisão federal

A Justiça de São Paulo começou a deferir os pedidos de prorrogação por mais um ano do tempo de internação de 15 líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) em presídios federais administrados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

O prazo de permanência da alta cúpula da maior facção criminosa do Brasil em unidades federais vence em janeiro de 2022. O juiz-corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Deecrim-1 (Departamento Estadual de Execução criminal-1) é favorável à renovação até janeiro de 2023.

Os 15 líderes da cúpula do PCC, inclusive Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como o número 1 da organização criminosa, estavam presos até fevereiro de 2019 na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Segundo o juiz-corregedor, o motivo da transferência dos prisioneiros para presídios federais foi a descoberta de um plano do PCC para resgatar a liderança da facção recolhida à época na P-2 de Venceslau.

A Polícia Civil apontou como coordenador do plano o narcotraficante Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, braço direito de Marcola. O criminoso estava foragido na ocasião e acabou capturado em abril de 2020 na cidade de Maputo, em Moçambique, na África.

De acordo com o Ministério Público do estado de São Paulo, os alvos da ação teriam desembolsado dezenas de milhões de dólares, investindo em logística, compras de veículos blindados, aeronaves, material bélico, armamento de guerra e treinamento de pessoal.

Defesa contesta

Fuminho foi acusado de ter recrutado um grande número de homens, de várias nacionalidades, inclusive africanos, treinados em uma fazenda na Bolívia para manusear explosivos e armas pesadas. O “exército” de criminosos iria sitiar a cidade de Presidente Venceslau.

Para os advogados dos líderes do PCC, esse plano de resgate é uma ficção, nunca existiu e foi pura invenção das forças de segurança de São Paulo, usada como pretexto para conseguir judicialmente a remoção dos presidiários para penitenciárias federais.
Os defensores dos presos alegam que até hoje nenhum “soldado” do “exército” de criminosos foi identificado ou preso e também que não houve apreensão de armas, explosivos, aviões, helicópteros e muito menos localizada a suposta fazenda de Fuminho na Bolívia.

Manifestações favoráveis

Paulo Sorci já analisou e deferiu a prorrogação da internação de 4 dos 15 líderes do PCC. São eles Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola; Daniel Vinicius Canônico, o Cego; Lucival de Jesus Feitosa, o Val do Bristol; e Patric Velington Salomão, o Forjado.

Os advogados dos quatro presos alegam que os clientes não pertencem ao crime organizado, jamais foram alvos de resgate e acabaram transferidos para presídios federais injustamente.

O magistrado deve decidir nos próximos dias os pedidos de renovação da permanência dos outros 11 líderes restantes. Nos meios advocatícios e no sistema carcerário do Estado de São Paulo, a prorrogação já é dada como certa.

O secretário estadual da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e o Ministério Público Estadual já se manifestaram, em ofícios encaminhados à Justiça, como favoráveis.

Copa do Mundo sem TV

Essa é a primeira vez nas últimas décadas que os líderes do PCC vão ficar sem poder assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Nos presídios federais, os presos não têm acesso a rádio e TV. Só podem ler livros e revistas autorizados pela diretoria da unidade prisional. O próximo mundial será disputado no Qatar, no ano que vem.

Na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, os presos têm acesso à televisão. Na Copa do Mundo de 2006, disputada na Alemanha, boa parte dos 15 lideres da alta cúpula do PCC cumpria pena na Penitenciária 1 de Avaré (SP).

Integrantes da facção criminosa em liberdade compraram 26 aparelhos de TV de 14 polegadas. A encomenda foi entregue via Sedex, num Penitenciária 1 de Avaré (SP).

Integrantes da facção criminosa em liberdade compraram 26 aparelhos de TV de 14 polegadas. A encomenda foi entregue via Sedex, numa Kombi dos Correios. Os presidiários puderam assistir aos jogos do Mundial.

Os destinatários eram presos do Primeiro Comando da Capital. Dos 26 aparelhos, 18 foram postados em um lote na agência dos Correios da rua Rio Grande do Sul, 2.122, em Avaré. Os comprovantes estavam em nome de 18 mulheres, entre mães e cônjuges de detentos da P-1 de Avaré.

A Polícia Civil e Ministério Público investigaram o caso, mas os verdadeiros compradores não foram identificados. A SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) também fez uma apuração e concluiu que não houve irregularidades por parte de funcionários.