Policiales

Unidades de saúde terão 24h para notificar violência contra mulher

Pela proposta, estabelecimentos de saúde deverão notificar à polícia, inclusive, casos em que houver indícios de agressão. Texto foi modificado por senadores e retorna à Câmara.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que estabelece prazo de 24 horas para a rede de saúde – pública e privada – comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher.

A proposta, já aprovada na Câmara, teve o conteúdo modificado pelos senadores e, por isso, segue para nova análise dos deputados.

Atualmente, a rede de saúde já é obrigada a notificar casos de violência contra a mulher, mas não há prazo para a comunicação.

Além de estabelecer o prazo de 24 horas, a proposta aprovada pelo Senado prevê que os estabelecimentos que prestam serviços de saúde também serão obrigados a notificar os indícios de agressão.

O projeto aprovado pela Câmara, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), previa uma modificação na Lei Maria da Penha.

Mas o Senado decidiu fazer a alteração em uma lei, de 2003, que trata da notificação compulsória de casos de violência contra mulher que for atendida na rede de saúde.

Providências e estatísticas

O texto aprovado nesta quinta diz que os casos serão notificados à autoridade policial para tomada de “providências cabíveis e para fins estatísticos”.

A relatora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), afirmou esperar que, com a alteração na lei, haja uma redução da subnotificação dos casos de violência contra as mulheres.

“Nada mais natural, ao se identificar provável violência num atendimento médico, que se faça o registro de tal evento, de forma a permitir a sua adequada investigação”, afirmou Maria do Carmo.

Fonte: G 1

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