Petista não disse a verdade ao tentar remover a interdição em uma propriedade onde está construindo uma “unidade residencial para lazer”. Cabe recurso.
O ex-presidente Lula foi condenado por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade do petista na área rural do município de São Bernardo do Campo.
O caso foi julgado pelo juiz da 1ª. Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto. Ainda cabe recurso.
Durante obras nesse terreno, para a construção de uma “unidade residencial para lazer”, houve a movimentação de 1.358 m2 de terra, não prevista nos documentos apresentados pelo petista à Prefeitura.
A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, então, interditou a propriedade, até que fossem aprovados o projeto e plantas e obtidos o alvará ambiental e de construção.
O problema é que Lula, ao fazer o pedido à Prefeitura, tinha assegurado que as obras não demandariam qualquer movimentação de terra.
Em sua decisão, o juiz escreveu:
É certo que não houve autorização para movimentação de terra, sendo que por se tratar de questão envolvendo matéria ambiental, toda e qualquer iniciativa deve ser precedida de expressa autorização, única forma de resguardar efetivamente os interesses envolvidos.
Fonte: Gazeta do Povo
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