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Dono de fazenda que foi de Fernandinho Beira-Mar é multado por desmatamento

O proprietário da Fazenda Nega Madalena, no Pará, foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 3 milhões para recuperar a vegetação nativa da terra, que é de preservação permanente e de reserva legal. A fazenda já pertenceu aos traficantes Fernandinho Beira-Mar e Leonardo Mendonça.

A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), condenou o fazendeiro pelo desmatamento de cerca de 694 hectares da Floresta Amazônica no Pará.

A Fazenda Nega Madalena fica no interior da Gleba Carapanã, no município de São Félix do Xingu, no Pará. Na ação civil pública proposta contra o fazendeiro, a AGU pediu, além da indenização, o cancelamento do registro imobiliário e a reintegração definitiva da posse do imóvel ao Incra.

A Advocacia-Geral demonstrou que a suposta aquisição da propriedade aconteceu de forma clandestina, fraudulenta e com o uso de matrícula falsa. Isso foi descoberto após a propriedade ser alvo de apreensão pela Justiça por ser utilizada para o tráfico de drogas.

A 1° Vara Federal de Redenção (PA) acolheu os argumentos da AGU e julgou procedente os pedidos. A decisão reconheceu que a Fazenda Nega Madalena é bem da União e que em momento algum foi demonstrado ser “do requerido a legítima propriedade do bem, dada a falsidade do registro”.

Para a procuradora federal Patrícia da Cruz Sales, coordenadora do Núcleo de Matéria Finalística da Procuradoria Federal do Estado do Pará (PF/PA), o meio ambiente e a sociedade serão beneficiados com a recuperação da área desmatada e recomposição do equilíbrio ambiental.

– Além disso, a decisão beneficia a parcela da população que aguarda a reforma agrária e que passa a ter essa área livre para a destinação e o poder público, que ao retomar o seu patrimônio tem segurança jurídica para executar as políticas públicas de reforma agrária direcionadas àquelas áreas – disse a procuradora. EXTRA – BR

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