O juiz Ricardo Willian Carvalho dos Santos 1ª Vara Federal de Naviraí –a 366 km de Campo Grande– autorizou a liberdade condicional para Terifran Ferreira de Oliveira, apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como sendo um dos líderes da quadrilha de contrabandistas de cigarros investigada na Operação Teçá. A liberdade provisória foi autorizada mediante pagamento de fiança de R$ 120 mil e monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de outras restrições.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Federal desta segunda-feira (7), prevendo o monitoramento eletrônico apenas em caso de ele não continuar preso por outros crimes. Terifran não poderá deixar a comarca de Mundo Novo –onde declarou residência–, seguir para o Paraguai sem autorização judicial, suspensão do direito de dirigir e comparecimentos mensais ao juízo para informar atividades.
Oliveira ainda está proibido de comparecer, sem autorização da Justiça, ao Paraguai e municípios do sul do Estado “nos quais a incidência de crimes transnacionais é notoriamente elevada’. A lista inclui Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Japorã, Itaquiraí, Laguna Carapã, Caarapó, Dourados, Eldorado e Sete Quedas, além das cidades paranaenses de Guaíra, Mercedes, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Santa Helena, Itaipulândia e Foz do Iguaçu.
A Teçá investiga a ação e cigarreiros em Mato Grosso do Sul, Paraná e no Rio Grande do Norte, sendo deflagrada em agosto deste ano após meses de investigações.
A defesa de Terifran argumentou que as circunstâncias que levara à sua prisão não estão mais presentes, destacando ainda sua disposição em colaborar com a Justiça e o fato de estabelecer residência fixa em Mundo Novo. Além disso, a organização criminosa ele lideraria só teria atuado até 7 de março de 2018, quando foi aberta investigação, quando a quadrilha teria “mudado’ suas operações para o Paraná –fatos estes que não teriam sido apurados.
Além da liberdade, os advogados de Terifran reivindicaram a redução do valor da fiança para R$ 30 mil, a exemplo de outros investigados na Teçá. Neste caso, porém, o juízo apontou não ter sido provada sua incapacidade financeira.
“Ao contrário, como bem registrado pelo órgão acustório, o indigitado já foi investigado como responsável por uma carga de produtos de vestuário avaliada em R$ 600 mil, além de já ter relatado possuir empresa no país vizinho’, anotou o magistrado, que ainda frisou que Terifran foi apontado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal “como sendo o líder de uma organização criminosa de grande ramificação com forte atuação no contrabando de cigarros, em virtude do que teria culminado a apreensão de um milhão de maços de cigarros, produto esse de alto valor em território nacional’.
Atenção – Deflagrada em 8 de agosto em Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Norte, a Teça resultou na expedição de 40 mandados de prisão e centenas de investigados. Os investigados integrariam uma quadrilha que começou a operar em 2018 para contrabandear cigarros fabricados no Paraguai.
Teçá, em guarani, significa “estado de atenção’, sendo o nome escolhido para se referir à rede de olheiros e batedores que integravam o esquema investigado. CGNEWS
