Projeto de Lei amplia licença paternidade
Na sessão desta quinta-feira (22), o deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposição amplia de cinco dias para 20 dias a licença paternidade, contados da data do nascimento do filho.
O projeto alcança os casos de adoção de filhos de até 12 anos de idade incompletos. A medida visa adequar a norma estadual ao Decreto Presidencial 8.737. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Desde o dia 4 de maio de 2016, com a publicação do Decreto Presidencial, passamos a ter um conflito em relação ao tratamento dispensado à matéria em questão. Portanto, esse projeto revolverá a divergência”, destacou Cabo Almi.
O deputado também foi à tribuna da Casa de Leis para fazer um balanço das atividades do mandato e ressaltou que 2017 será um ano de desafios ao Estado. “Voltaremos para grandes debates e esperamos que seja um ano de prosperidade a todos que vivem em Mato Grosso do Sul”, disse.
Projeto de Lei amplia licença paternidade
