Acusado na CPI da Rodoviária e denunciado pelo Ministério Publico, candidato tucano responde no Tribunal a ação de improbidade e enriquecimento ilícito.
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Está em andamento no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul a ação civil de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito número 0803322-40.2014.8.12.0019, instaurada pelo Ministério Publico Estadual (MPE) e que tem como réu o engenheiro Hélio Peluffo, atual candidato do PSDB a prefeito de Ponta Porã. A ação foi recebida pelo Tribunal de Justiça no dia 24 de novembro de 2014 e sua movimentação mais recente ocorreu em oito de agosto deste ano, quando foi protocolada uma certidão cartorária. O caso gerou também a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores e foi reconhecido na pauta de intervenções do Tribunal de Contas.
Hélio Peluffo foi acusado pelo MPE de participar de um esquema de desvio de recursos publicos quando era secretário de Obras do prefeito Flávio Kayatt (PSDB), hoje deputado estadual pelo mesmo partido.Com outras seis pessoas, a maioria servidores, eles foram denunciados pelo MP de desviar recursos obtidos com a cobrança de taxas de embarque e aluguéis pagos por passageiros e comerciantes instalados no Terminal Rodoviário. De acordo com os promotores, essa arrecadação nunca havia sido contabilizada nos balancetes oficiais da Prefeitura.
O Tribunal de Contas (TCE-MS) também foi acionado e o presidente da instituição na época, o conselheiro Cícero Antonio de Souza, foi incisivo ao receber a documentação da CPI da Rodoviária. Ao conferir o relatório da Comissão, Cícero afirmou: “O expediente e a farta documentação encaminhada pela Câmara preenchem os requisitos e formalidades estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal para a sua admissibilidade”.
No relatório, os vereadores-membros que aprovaram a CPI sustentaram que foi constatada a conduta improba do prefeito Flávio Kayatt “em associação criminosa com os titulares das secretarias de Obras, Hélio Peluffo Filho, e de Finanças, João Marcos Lakoski, evidenciando formação de quadrilha que desviou quantia superior a R$ 2 milhões”.
PENDÊNCIA – O processo ainda está tramitando e os réus não foram julgados, o que dá a Peluffo Filho o direito de ser candidato, mesmo sob pend^wencia judicial. No entanto, se for condenado, o candidato tucano sujeita-se às penas previstas em lei, entre as quais a de perder seus direitos políticos, não podendo votar e nem ser votado por oito anos. E se na época de eventual condenação estiver ocupando cargo eletivo, terá decretada a cassação do mandato.
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DEFESA – Para sustentar sua inocência e defender-se das denúncias, Hélio Peluffo Filho ingressou com ação criminal contra um órgão de imprensa de Bela Vista que publicou a notícia e disse estar sendo vítima de calúnias promovidas por inimigos de Ponta Porã. Em nota distribuída logo que um site publicou informações sobre o impacto e as possíveis consequências do processo em sua candidatura, Peluffo afirmou ser alvo de notícia falsa.
Em nota oficial, o candidato do PSDB a prefeito enfatiza que a notícia foi desmentida pelo próprio diretor do veículo de comunicação, “um profissional sério e que ignorava totalmente o fato”. A nota anunciava que, “em respeito à população, o candidato Hélio Peluffo está registrando Boletim de Ocorrência solicitando a apuração do crime e punição dos responsáveis”.
Apesar de rechaçar a notícia do site belavistense e creditá-la a manobras políticas de seus adversários, a defesa de Peluffo não citou na nota oficial o foco da polêmica, que é o fato de estar respondendo a um processo em que foi denunciado pelo Ministério Publico e por uma CPI, com a acusação de ter praticado atos de improbidade e enriquecimento ilícito. Ele não entra em detalhes sobre sua pendência judicial.
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