Para entregar um resultado primário abaixo da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2017 — que permite um rombo nas contas públicas do governo federal de até R$ 159 bilhões –, a equipe econômica, entre outras coisas, ampliou o estoque de Restos a Pagar (Rap) em 2018.
O total de compromissos a serem pagos cresceu 4,6%, ou R$ 6,8 bilhões, neste ano na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 148,2 bilhões para R$ 155 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (25/01) pelo Tesouro Federal. A maior parte desse montante, R$ 128 bilhões, refere-se a compromissos reinscritos de anos anteriores.
Em agosto, pouco antes do envio da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, o governo ampliou a meta fiscal de 2017 em R$ 20 bilhões, passando de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Receitas extraordinárias acima das previsões, como a com concessão de energia, também ajudaram na melhora do resultado primário. Os leilões de hidrelétricas, que não estavam previstos no orçamento por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, renderam R$ 12,13 bilhões aos cofres da União.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse hoje durante a coletiva de apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF), que o resultado primário das contas do governo federal que será divulgado na próxima terça-feira (30/01), “ficará abaixo da meta”.No entanto, ela não disse o valor do montante. Ontem, em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o deficit das contas do governo federal deverá ficar em torno de R$ 130 bilhões.
Desde 2016, após o pico de R$ 228 bilhões alcançado em 2015, o volume de Rap deixado pelo governo no ano anterior vinha caindo. Logo, a essa volta ao crescimento é preocupante, porque consumirá qualquer investimento novo que esteja previsto no Orçamento de 2018. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), os gastos com investimentos somam R$ 68,8 bilhões. Esse montante, no entanto, é suficiente para cobrir apenas 44% do volume de Rap deixado para este ano.
Fonte: Assomasul
