Gilmar Mendes suspende transferência de Sérgio Cabral para Campo Grande
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral vai permanecer na unidade prisional de Benfica, no Rio de Janeiro (RJ), onde cumpre pena por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (31) a transferência do ex-governador para o presídio federal de Campo Grande, segundo informações do Estadão.
Na última segunda-feira (30), a defesa de Cabral impetrou Habeas Corpus no STF, pedindo liminar para mantê-lo na unidade prisional de Benfica. Na semana passada, no dia 23, o juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou a transferência de Cabral, preso desde novembro de 2016, para um presídio federal. A unidade escolhida foi a de Campo Grande e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) já havia sido notificado da transferência.
Contra essa decisão, a defesa de Cabral impetrou sucessivamente habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que indeferiu liminar, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o trâmite da impetração. No STF, os advogados de Cabral reiteram a argumentação de que o ex-governador não apresenta risco para si ou para outros na cadeia pública onde se encontra, não está submetido a regime disciplinar diferenciado nem se envolveu em qualquer ato de violência durante o período de recolhimento.
Sustentaram ainda que Cabral, quando governador, se empenhou pela transferência de presos perigosos (líderes do tráfico e de milícias) justamente para presídios federais, e sua transferência para um desses estabelecimentos poria em risco sua integridade física e sua própria vida.
“O presídio federal de Mato Grosso do Sul, eleito para receber o paciente, abriga 10 criminosos oriundos do Rio de Janeiro, onde certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do ex-governador”, afirmaram os defensores.
Transferência
O pedido de transferência foi feito pelo procurador federal Sergio Pinel, que alegou falta de segurança no presídio de Benfica. Pinel considerou que Cabral, durante o interrogatório da Operação Lava Jato, comentou saber informações sobre a família do juiz da 7ª Vara Federal Marcelo Bretas, que trabalharia no setor de bijuterias, o que comprovaria que ele tem acesso a informações privilegiadas dentro da cadeia.
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da segunda região, negou na terça-feira (24) o pedido de liminar feito na segunda (23) pela defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral que queria impedir a transferência dele para um presídio federal.
O ex-governador do Rio de Janeiro já foi condenado três vezes. Na última delas, emitida pelo juiz Marcelo Bretas no fim de setembro, o político foi condenado a 13 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Outra condenação do mesmo juiz impôs 45 anos e 2 meses de detenção por corrupção passiva. O juiz Sergio Moro foi o primeiro a condenar Cabral a 14 anos e 2 meses, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
