Cooperação de forças estaduais na repressão ao narcotráfico depende da renovação de parceria com a União
A partir do dia 28 de julho deste ano, Mato Grosso do Sul pode ficar desfalcado no que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas. Um convênio firmado entre a União e o governo do Estado visando à cooperação entre as esferas federal e estadual está prestes a vencer. Sem a renovação, as polícias Civil e Militar ficarão impedidas de atuar em ações voltadas ao tráfico de entorpecentes e toda a responsabilidade recairá sobre a Polícia Federal, que conta com efetivo reduzido e delegacias em apenas seis cidades do Estado.
Conforme ofício encaminhado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no dia 24 de maio deste ano, a situação é preocupante. Caso o convênio não seja renovado em tempo hábil, as polícias estaduais não terão autorização para conduzir procedimentos decorrentes de apreensões de drogas, já que, conforme a legislação, a responsabilidade sobre a prevenção e repressão dos crimes de tráfico de entorpecentes é da Polícia Federal. “Teríamos de encaminhar todos os feitos em curso para as unidades da PF, bem como apresentar nelas todos os que foram presos ou apreendidos com drogas, além de todo o material recolhido. Na situação em que estamos, é completamente inviável”, explicou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Desde 2014, graças a um convênio intermediado pelo Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul divide com a União o papel de combater o narcotráfico no Estado, que é considerado um “corredor do tráfico” em razão dos 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e Bolívia. De lá para cá, as forças policiais estaduais já apreenderam 1.462.407,33 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína, cujos destinos eram os grandes centros nacionais e internacionais.
Além disso, nos últimos quatro anos, a Polícia Civil instaurou 11.763 procedimentos policiais relacionados aos crimes de tráfico de drogas, enquanto a coordenadoria-geral de perícias expediu 31.448 laudos periciais para identificação, prova e contraprova das drogas apreendidas pelas forças policiais do Estado e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que faz seus encaminhamentos às delegacias da Polícia Civil.
Em virtude das cláusulas do convênio, todo o trabalho é custeado pelo governo de Mato Grosso do Sul, sem nenhuma contrapartida financeira da União, incluindo as despesas com aproximadamente 7,3 mil presos, que correspondem a 40% da população carcerária de MS e custam anualmente R$ 133 mil aos cofres do Estado.
“É por esse motivo que estamos aguardando a renovação do convênio. Caso a União sinalize que quer renová-lo, vamos fazer um estudo de todo esse gasto e pedir uma contrapartida maior. Porque nós somos o estado que mais apreende drogas no País, que mais sofre com superlotação carcerária e, mesmo assim, continua mantendo os índices de criminalidade baixos, no entanto, não temos respaldo da União. Poderíamos fazer um serviço muito melhor, mas ficamos restritos ao que as condições nos permitem”, considera Videira.
Questionado pela reportagem, o superintende da Polícia Federal em MS limitou-se a informar que o convênio “se trata de um importante instrumento que certamente terá o tratamento adequado nas devidas instâncias”.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional em MS, Mansour Elias Karmouche, “a situação é preocupante. Vemos com muita preocupação, pois a sobrecarga a PF será quase inimaginável. Eles não têm capacidade de absorver todo esse trabalho, não tem gente suficiente, é para se instalar o caos. Vamos agir para que isso se resolva, vamos cobrar um posicionamento para que o convênio seja renovado”, disse.
SEM REPOSTA
Em ofício enviado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, no dia 29 de maio, o governador Reinaldo Azambuja expõe preocupação com o tema e pede a designação de representantes para discutir um novo plano de trabalho.
“Nesse contexto, por considerar a relevância do tema, solicito, com maior brevidade possível, a designação de representantes desse Ministério para discutir um novo plano de trabalho que promova o equilíbrio entre os entes”, pontua Azambuja.
Segundo a Sejusp, o ofício ainda não foi respondido.
