Projeto de lei que tramita no legislativo prevê restrições ao uso destes produtos no Estado
Assembleia Legislativa vai discutir amanhã (10), a partir das 14h, o projeto de lei que pretende criar regras e restrições para o uso de fogos de artifício em Mato Grosso do Sul. A audiência pública sobre o tema foi solicitada pelo autor da proposta, o deputado Beto Pereira (PSDB), que pretende debater o assunto, antes de votar a matéria em plenário.
O evento deve ter a participação de especialistas no setor, representantes de órgãos públicos e comerciantes destes produtos no Estado. O projeto estabelece uma distância mínima de mil metros para o uso de fogos de artifício que podem causar poluição sonora, em relação a áreas de proteção ambiental, parques, matas, hospitais, escolas, igrejas, asilos e postos de combustível.
O autor alega que a proposta não proíbe espetáculos desta natureza, mas que estes não causem danos seja ambiental ou para as pessoas. Ele cita que estes “estouros e estampidos” trazem danos aos animais, crianças, idosos, pacientes internados e pessoas com sensibilidade auditiva, como por exemplo, os autistas.
Ele citou por exemplo o Parque das Nações Unidas, que segundo o tucano, quando tem queima de fogos pode prejudicar o entorno, onde existem dois hospitais. A proposta estabelece que caberá ao poder público fazer a devida fiscalização e promover as sanções nos casos de infrações.
O deputado Felipe Orro (PSDB) ponderou que a matéria precisa ser bem debatida, porque pode afetar os comerciantes destes produtos, que segundo o parlamentar, já passam por rigorosas fiscalizações para trabalhar nesta área. Já Cabo Almi (PT) destacou que a fiscalização sobre isto seria mais difícil de ser aplicada.
Fonte: Campo Grandenews
