Acúmulo de salários, pensões e aposentadorias não é ilegal, mas será extinto se aprovada reforma da Previdência
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Um grupo de 30 parlamentares na ativa e aposentados acumulam ganhos brutos de até R$ 64 mil por mês. Um estudo realizado pelo G1 revelou que pelo menos 11 políticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores, outros sete por terem sido governadores e deputados federais e mais oito senadores e quatro deputados federais recebem pensão como ex-governador, além do salário.
O acúmulo de salários, pensões e aposentadorias não é ilegal. Porém, se aprovada a reforma da Previdência, o sistema de aposentadoria dos parlamentares será extintos, pois eles passarão a contribuir para o INSS e ficarão sujeitos às mesmas regras e benefícios dos trabalhadores do setor privado.
Contudo, a regra vai valer sobre para os deputados e senadores eleitos após aprovação da reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuarão com o chamando “direito adquirido”.
Há uma ação que discute a legalidade do acúmulo de aposentadoria e pensão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o assunto ainda não foi levado ao plenário pelo relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello.
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