O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) instituiu no final do ano passado o Programa Fronteira Integrada (PFI), que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras.
São consideradas cidades-gêmeas aquelas que são cortadas pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, e que apresentam grande potencial de integração econômica, social e cultural com o município do país vizinho. Para serem enquadradas nessa categoria, uma série de estudos são realizados.
Atualmente, o Brasil conta com 33 localidades classificadas como cidades-gêmeas, incluindo as do Acre. A maior parte (12) está localizada no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana, Dionísio Cerqueira e Porto Mauá. No Paraná, também estão assim classificadas as cidades de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra.
No Mato Grosso do Sul, Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Ponto Murtinho têm esse status. Os já citados municípios acreanos e Cáceres (MT), Oiapoque (AP), Guajará-Mirim (RO), além de Tabatinga (AM).
A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população. O PFI passará a ser efetivo a partir da próxima terça-feira (5).
Terão prioridade no atendimento as 33 cidades-gêmeas reconhecidas pelo MDR nas áreas fronteiriças do Norte, Centro-Oeste e Sul, os municípios classificados como polos das regiões intermediárias priorizados pelos Planos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA) e do Centro-Oeste (PRDCO) e as localidades enquadradas como de baixa renda pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A implementação do PFI será feita com base em quatro eixos de ação: desenvolvimento produtivo; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos. Já em 2021, será publicado edital para a implementação de projetos nessas vertentes. Para tanto, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos com órgãos públicos e privados, além de consórcios públicos.
Essas atividades poderão ser financiadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO); de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO); e por outras fontes nacionais e internacionais.
