Hoje, permissão existe apenas para empresas que lidam diretamente com câmbio, como corretoras e emissoras de cartão. Projeto vai à sanção, e caberá ao BC regulamentar contas.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país. O texto segue para a sanção presidencial.
O texto possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil– algo que hoje é autorizado somente a determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito. Caberá ao Banco Central regulamentar as contas em moeda estrangeira no país.
O relator do texto no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), explicou que a proposta vai tornar mais competitivas as companhias brasileiras que negociam com outros países.
“Isso reduz custos para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e, em última instância, beneficiando o consumidor”, afirmou Viana em seu parecer.
Pelo texto, as operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor. O projeto também prevê uma regulamentação a ser editada pelo Banco Central.
A proposta diz também que a taxa de câmbio é “livremente pactuada” entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as instituições e os seus clientes.
Ainda segundo a proposta, o ingresso e a saída do país de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no mercado, a quem cabe identificar o cliente e do destinatário ou remetente.
Essa regra, contudo, não se aplica ao porte, em espécie, de valores até US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.
Oposição critica medida
O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou o projeto. Disse que os ricos serão blindados das variações do real.
“Eu queria concretamente um exemplo específico. Para um exportador, mesmo que seja de boa-fé, que exporte proteína, soja o que for, qual o interesse? ‘Ah, ele quer..’ – claro que a resposta é muito simples – ‘se blindar das maluquices da economia brasileira’. Ora, então, a gente está passando um recibo de que a gente faz experiências com os brasileiros todos e vamos elevar uma camada de ricos à blindagem em dólar, admitir que ela possa fazer isso e o resto do povo que se lixe”, afirmou.
Também para o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), a proposta só vai beneficiar cidadãos que tenham renda alta.
“Não é para qualquer cidadão essa abertura. O projeto não dá. O Banco Central regulamenta muito essa questão de abrir. Vá qualquer um tentar abrir uma conta em dólar, e não consegue. Pode aprovar o projeto que não vai conseguir do mesmo jeito”, avaliou. G1
