A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou ‘PL do Veneno’ nesta última segunda-feiram, 19, de dezembro. A proposta, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos tem gerado polêmica no campo e no Congresso Nacional e será votada em Plenário com ‘regime de urgência’.
Cabe a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) colocar o projeto na ordem de votação no Plenário, para que seja apreciado pelos senadores. Caso aprovado com maioria, pode ser sancionado por Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2022.
O ‘PL do Veneno’ é antigo e data de 1999 com autoria do então senador Blairo Maggi—empresário no ramo de alimentos e ex-ministro da Agricultura.
Contudo, a versão 2.0 foi reformulada e ganhou uma redação atualizada. O Projeto de Lei 1.459/2022 tem relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) na Câmara dos Deputados.
O texto dispõe ‘sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos’.
Pontos polêmicos do PL do Veneno
Concentração do poder decisório no Ministério da Agricultura alteração da nomenclatura “agrotóxico”
Fixação de prazo para a obtenção de registros no Brasil – com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes
Suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente
IG
