A União prorrogou, por mais 30 dias, o fechamento das fronteiras brasileiras, em razão da pandemia da covid-19. O caso se aplica às fronteiras terrestres, que em Mato Grosso do Sul são com o Paraguai e a Bolívia.
Medida não vale para circulação de pessoas por vias aéreas
Ainda segundo a decisão, a restrição da entrada é para estrangeiros de qualquer nacionalidade, seja por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.
Porém, nas hipóteses de entrada no País por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário, a Portaria não se aplica a estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, assim, como ressalta-se a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.
As restrições de que trata a Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A cidade de Corumbá tem vivido um problema à parte. Cidadãos bolivianos conseguem ter acesso à cidade por meio de estradas vicinais, conhecidas como ‘’cabriteiras’’.
Ainda segundo o Diário Corumbaense, a alegação dos estrangeiros é que o país vizinho não tem suporte suficiente na área de saúde para tratar os doentes da covid-19 e, para muitos, Corumbá se torna uma opção de tratamento. MSNEWS
