Fronteira

Lei sancionada por Bolsonaro para a erva-mate atinge poucos produtores de MS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na semana passada a Lei n° 13.791 que institui a Política Nacional da Erva-Mate e que tem por objetivo facilitar os empréstimos para a cadeia produtiva da erva, além de incentivar a produção de pesquisas, a produção, industrialização e comercialização do produto. Apesar de ser amplamente consumido em Mato Grosso do Sul, a lei atinge poucos agricultores do Estado, que produz apenas 15% da erva vendida em todo o Brasil.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2017 foi produzido menos de 1,5 toneladas de erva-mate em Mato Grosso do Sul, um dos Estados que mais consome o produto no país, seja para o mate ou para o tereré. Levantamento do IBGE mostra que, no mesmo ano, apenas 268 hectares de erva-mate foram colhidos no Estado.

Os municípios com maior produção no Estado são Aral Moreira (600 toneladas), Ponta Porã (420 toneladas), Amambai (240 toneladas), Tacuru (50 toneladas) e Antônio João (50 toneladas). No entanto, 84,25% da erva-mate que vai para a industrialização são provenientes de outros Estados.

De acordo com pesquisa da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), das 18 indústrias em funcionamento no Estado, apenas uma consegue empacotar matéria-prima da produção local. O restante importa a erva de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Para atender a um terço das indústrias locais, ainda segundo a pesquisa, seriam necessárias quase 10 mil toneladas de folha verde. Para obter esse volume, a produção precisaria de área de 2.037 hectares, enquanto que, atualmente, a produção é limitada a 268 hectares. Há dez anos, eram 588 hectares.

De acordo com a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), atualmente os produtores familiares de erva-mate no Estado podem adquirir sementes, fertilizantes, defensivos, vacinas, ração e outros itens necessários para o dia a dia da produção, seja ela agrícola ou pecuária por meio do Pronaf Custeio do Banco do Brasil. Cada produtor pode financiar até R$ 250 mil por ano agrícola. Há também linhas de repasse do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Programa Mais Alimentos.

Em Mato Grosso do Sul o governo estadual concede incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, que abrange toda a região do Conesul.

“Ele prioriza o plantio de essências florestais, especialmente a erva-mate, produção pode ser consorciada com o gado, lavoura e outras atividades. Além de contar como reserva legal e permanente, temos um ótimo rendimento, sem contar que a planta é uma árvore perene que exige poucos cuidados ao longo de sua existência, que pode ser de até 50 anos”, afirmou o titular da Semagro, Jaime Verruck, por meio de sua assessoria.

Conforme a pasta, em um hectare de erva-mate é possível plantar 2.500 mudas, são gerados 15 postos de trabalho, e ainda produzir até 25 mil quilos de folhas.

Durante o programa foram adquiridas 500 mil mudas via AGRAER (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) por meio de licitação no valor de R$ 642.620,00, para plantio nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã e Tacuru.S

Apesar disso, a quantidade de produto produzia tem reduzido se comparado 2016 e 2017 (últimos anos registrados em levantamento do IBGE). O montante caiu de 1.699 toneladas para 1.449 toneladas no ano seguinte.

(Foto: Marcos Ermínio | Midiamax)

Consumo “fora do comum”

Em um dos pontos de venda de erva-mate mais conhecidos de Campo Grande, o Mercadão Municipal, o produto não encalha nas prateleiras. Para o vendedor Carlos Vasconcelos, que trabalha há 10 anos no local, o movimento do box em que ele trabalha é “fora do comum”.

“O dia que vendemos menos, são 10 sacos de 20 kg cada da erva-média, que a gente chama de cabocla. É a erva sem sabor e que dá tanto para o mate, quanto para o tereré. Esse é a que mais vende, depois vem a de menta, que no movimento fraco a gente vende uns cinco sacos”, afirmou.

Nos finais de semana, feriados e fim de ano, de acordo com Carlos, são os dias em que o local vende mais e esses números chegam a dobrar. “Vem muito turista de fora do país até no fim do ano e eles sempre levam bastante, porque levam de presente para amigos e parentes”. midiamax

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