Fronteira

Com fama de “terra sem lei”, Justiça chega pela metade a Coronel Sapucaia

Cidade vice-campeã na lista das mais violentas da fronteira do Brasil com o Paraguai agora é comarca da Justiça, mas ainda sem titular.

Fronteira seca com Capitán Bado, o município de Coronel Sapucaia, que faz parte do circuito da “terra sem lei” em Mato Grosso do Sul, será uma comarca da Justiça a partir de hoje (dia 17), mas o começo é sem titular. Nos dez primeiros dias, foi designado o juiz Ricardo da Mata Reis para atender a nova comarca. O magistrado é titular da 2ª Vara de Amambai e também responde pela 1ª Vara, que está sem juiz.

“Atualmente, Coronel Sapucaia já é atendida por Amambai e estamos familiarizados com os processos” afirma o juiz Ricardo Reis, que atenderá a nova comarca até 27 de janeiro. A estimativa é de que a comarca de Coronel Sapucaia comece com de 2.500 a três mil processos em trâmite.

“Tem muitos processos criminais, por tráfico, ações previdenciárias e também ações específicas da comunidade indígena”, afirma o magistrado.

Os processos serão redistribuídos e os que ainda são de papel, levados para Coronel Sapucaia, vizinha a Amambai. A partir de 28 de janeiro, até próxima deliberação, foi designado Adriano da Rosa Bastos, que atua na 1ª Vara Cível de Ponta Porã e está de férias.

Ao divulgar, no mês passado, a futura instalação da comarca em Coronel Sapucaia, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que atendia aos anseios da população, das autoridades locais e dos representantes de instituições.

“Há a necessidade de se promover um eficaz gerenciamento do acervo processual que a comarca de Coronel Sapucaia ostenta, assim como a necessária cooperação com a segurança pública no combate ao alto índice de criminalidade da localidade em face da guerra travada por grupos criminosos, sendo, referida comarca, conhecida como porta de entrada para o tráfico transnacional de drogas”, afirmou o desembargador Divoncir Schreiner Maran em entrevista à assessoria de imprensa do tribunal.

Com 15 mil habitantes, Coronel Sapucaia fica a 45 quilômetros de Amambai e na fronteira com o Paraguai. A 20 metros da linha que divide os dois países, a delegacia de Polícia Civil da cidade sofreu uma tentativa de resgate em julho do ano passado. Em 2016, ao menos 40 tiros foram disparados em direção ao prédio da delegacia.

Conforme relatório divulgado pelo Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), Coronel Sapucaia é vice-campeã na lista das mais violentas da fronteira do Brasil com o Paraguai. O indicador é a taxa de mortalidade por violência a cada cem mil habitantes.

A cidade tem taxa de 67 homicídios por grupo, embora a situação tenha melhorado nos últimos anos. Foram 14 assassinatos em 2013 (ou 95,84 homicídios por 100 mil habitantes) e 10 ocorrências em 2016.

Comarca – A edificação que será o prédio do Fórum foi cedida pela prefeitura de Coronel Sapucaia. São 360 metros quadrados de área construída e estrutura composta por gabinete do juiz, Juizado, cartório, salas de audiência, salas para Defensoria Pública e Ministério Público, salas de espera, secretaria, recepção e banheiros. CGNEWS

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