A imposição de um teto para o imposto estadual está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana.
A conta de luz dos consumidores pode ficar de 10% a 12% mais barata em alguns Estados com a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre energia elétrica, de acordo com estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A imposição de um teto para o imposto estadual está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana.
“É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo”, afirmou a diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante participação no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). “Em alguns Estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10 a 12%”, completou.
Governadores criticam o projeto do ICMS, afirmando que, se aprovado, o texto causará perda de R$ 115 bilhões arrecadação, o que comprometerá a oferta de serviços públicos, como saúde e educação.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O texto classifica os segmentos como “bem e serviços essenciais e indispensáveis”. A diretora explicou que, neste caso, a redução não é nos índices de reajustes aprovados pela agência reguladora, mas na fatura final dos consumidores.
O projeto de lei faz parte de um “pacote” de medidas que estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional para atenuar os reajustes das tarifas de energia em 2022 e reduzir a alta dos combustíveis. Ontem, 6, os deputados concluíram a votação de uma outra proposta, que prevê a devolução integral aos consumidores de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos. Os recursos devem ser abatidos nos processos de reajustes tarifários.
De acordo com Camila, a medida pode ajudar a reduzir o impacto tarifário em cerca de 5% a 6%, em média, neste ano. “Mas isso varia muito da concessão, pois depende muito de quando cada concessionário entrou na justiça, o período da ação judicial”, disse, ao mencionar que o cenário base que a agência trabalha é de reajustes médios de 18% para 2022. “De fato a medida foi positiva neste sentido. Estávamos caminhando com a regulamentação, mas [o PL] traz segurança jurídica”.
Questionada sobre a pressão do Congresso por medidas para atenuar os reajustes tarifários, a diretora-geral afirmou que a agência “sempre leva todos os fardos do processo de tarifa”, por ser responsável pelo anúncio dos reajustes.
“Mas, como já disse, nosso papel de atuação é muito limitado. Todos sabem o peso da carga tributária e dos subsídios nas tarifas. Temos feito um grande esforço e chamamos semanalmente ao Congresso para discutir sobre tarifas. Fazemos questão de ir e demonstrar os impactos de todas as medidas que foram tomadas no passado e que estão se repetindo agora, e de todas as medidas que estão sendo discutidas para o futuro”, disse.
