O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, autorizou a despesa de 11,2 milhões de dólares para aquisição de duas aeronaves que prestarão auxílio em operações de policiamento e combate a incêndios.
Conforme o despacho assinado na sexta-feira (26) e publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado, o gestor reconheceu a inexigibilidade referente ao Processo nº 1/061.624/2021, conforme Parecer número 1388/2021/CATE/SEJUSP/MS, exarado pela Coordenadoria de Assuntos Técnicos-Especializados, nos termos do Art. 25, da Lei (Federal) nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
O valor global para as aquisições é de US$ 11.269.212,00 e considerando que o câmbio do dólar PTax-Venda utilizado na proposta foi de R$ 5,6430, a despesa total deve chegar a R$ 63.592.163,31.
Ainda de acordo com a publicação, devem ser compradas duas aeronaves (helicópteros) multimissão para auxílio no policiamento aéreo nas regiões urbanas, regiões de fronteira com a Bolívia e Paraguai (conforme preconiza o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBAC 90), ações de defesa civil e combate a incêndios na região do Pantanal, missões de polícia, busca e salvamento, transporte de tropa de modo a atender as demandas da Sejusp e demais Unidades de Segurança Pública interligadas. DOURADOS NEWS
