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Maconha legalizada geraria R$ 6,6 bilhões em impostos

A guerra do tráfico, responsável pelos recentes massacres nos presídios de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, que fizeram 119 vítimas, reforça a discussão sobre a legalização do uso e da venda de substâncias ilícitas no Brasil, já em andamento no Congresso.

Além de envolver as questões da segurança e dos direitos individuais, a regulamentação do comércio de drogas embute enorme potencial econômico. Por outro lado, o uso de drogas sobrecarrega o sistema de saúde e elimina pessoas em idade ativa do mercado de trabalho.

Os prós e contras da regulamentação do comércio de drogas são o tema da série de três matérias que o Hoje em Dia publica a partir de hoje, sob o título ‘Drogas S.A.’

Maconha

Estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta a existência de 3,8 [email protected]ões de usuários de maconha, cocaína, alucinógenos e crack no país. Apenas a maconha teria cerca de 2,7 milhões de usuários, que gastariam aproximadamente R$ 5,69 bilhões anuais na compra da droga. Se tributado, o consumo poderia levar a uma arrecadação de R$ 5,02 bilhões, tomando como parâmetro a estrutura tributária aplicada sobre o cigarro (81% do preço de venda), e considerando que o número de usuários permaneceria o mesmo. Porém, como a perspectiva é que haja um aumento no número de usuários, a arrecadação poderia chegar a R$ 6,68 bilhões, segundo o estudo.

O projeto de lei com tramitação mais avançada sobre legalização da maconha é o 7270/14, que, além da regular uso e venda, propõe anistia aos traficantes da droga. O projeto é de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL). Existe, ainda, o PL 7187/14, de Eurico Júnior (PV), que dispõe sobre a plantação de maconha. Ambos aguardam a formação de comissão especial.

Se aprovados, eles permitirão que os brasileiros cultivem até seis pés de cannabis para uso próprio, em uma limitação de 480 gramas por colheita. Para produção de quantidades maiores serão necessárias licenças e os produtores submetidos a fiscalizações e pagamento de impostos. Os pontos de venda terão que ser cadastrados e cada pessoa poderá comprar no máximo 40 gramas mensais. A liberação de uso seria apenas para maiores de 18 anos.

Um dos pontos de desentendimento sobre a legalização gira em torno de um possível estímulo ao uso. A regularização poderá elevar em 17,5% o consumo da droga, conforme o estudo da Consultoria Legislativa. Em defesa, o autor do projeto nega a ligação entre legalização e incentivo ao uso: “Com a imensa facilidade de compra, qualquer pessoa que queira experimentar, inclusive se for uma criança, pode, a qualquer momento, buscar um traficante. É assim que funciona hoje”, afirma Jean Wyllys.

Para o coordenador do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Garcia, a legalização poderá elevar o número de dependentes químicos. “Um quinto das pessoas que usam drogas terão transtornos que podem ser uma doença ou problema social”, afirma.

Legalização pode reduzir superlotação nas cadeias

Com a legalização da maconha, o esperado é um forte alívio no sistema penitenciário. Dos 60.776 presos em unidades da Secretaria de Estado de Administração Prisional em Minas Gerais (Seap/MG), cerca de 18 mil foram enquadrados por tráfico de drogas.

Como o projeto de lei em discussão no Congresso prevê a anistia aos presos por tráfico de maconha, desde que não tenham sido condenados por outros crimes, o número de encarcerados deverá reduzir.

Segundo 27º relatório global da organização Human Rights Watch (HRW), de 2014, 28% da população carcerária brasileira foi presa por crimes ligados às drogas.

Folga para o bolso

Além de desafogar os presídios, a redução no número de presos representaria também economia para o país. Segundo o Seap/MG, o custo médio de cada preso, incluindo comida, estudo, trabalho, itens de higiene, água, pagamento dos agentes penitenciários e mais a construção da unidade prisional, gira em torno de R$ 2,7 mil por mês.

Segundo o estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, os gastos no país com presos ligados ao tráfico de entorpecentes são de R$ 3,32 bilhões ao ano. Somente com os presos por causa de maconha, o volume é de R$ 997,3 milhões.
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Já os gastos com repressão policial no combate às drogas, conforme mostra o estudo, atualmente, giram em torno de R$ 405,9 milhões anuais.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna, os números mostram o desperdício causado pelo atual modelo de combate ao narcotráfico.

“Muita gente acha que não estamos prontos para a regulação das drogas. Nós não estamos preparados é para esse modelo de guerra às drogas que alimenta a violência e a corrupção, inclusive nos presídios”, afirma.

Ele pondera que, enquanto ilegal, a venda de drogas tende a aumentar continuamente o número de ingressos no crime.

ALÉM DISSO

Especialistas alertam para a necessidade de cercar a possível legalização do cultivo, venda e uso da maconha de regras, em caso de aprovação.

“Se liberarmos, para quem ela deve legalizada? Para maiores de idade? Quem vai produzir? Quem vai coletar? Quem vai embalar essa maconha legalizada? Como será o comércio? Vai poder ser usada em estudo? Em ambiente estudantil? Isso tudo precisa ser analisado e regulado”, afirma o coordenador do Programa de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria da USP, Arthur Guerra de Andrade.

Para ele, a legalização da maconha não necessariamente reduzirá o contingente de presos. “Acredito que o criminoso iria migrar para outra coisa”, disse.

No texto do Projeto de Lei 7270/14, que trata da legalização da maconha, existem algumas regras como a proibição de venda para menores de 18 anos e do consumo em locais fechados e antes de dirigir.

“Nenhum país esteve preparado (para legalizar), porque não faz sentido imaginar que há alguma condição especial que permita mais ou menos a regulamentação. Todos os países que regulamentaram partiram de problemas graves ligados às políticas proibicionistas, porque toda regulamentação negativa gera prejuízos que precisam ser mensurados”, afirma Jean Wyllys.

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