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Temer sanciona reajuste de até 41,4% para servidores do Judiciário

Temer sanciona reajuste de até 41,4% para servidores do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário.
A Casa Civil informou que o texto foi assinado sem vetos e deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Segundo o Supremo, o aumento será feito de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Conforme a lei, cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

O aumento ocorre em meio a crise econômica e a baixa arrecadação no país, menos de dois meses após o Congresso aprovar a redução da meta fiscal e autorizar rombo nas contas públicas de 170 bilhões. O reajuste é parte de pacote aprovado na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público.

Apesar do reajuste, benefícios que servidores têm incorporados ao salário, como adicional por tempo de serviço, não terão aumento, conforme informou o STF.
A negociação foi retomada após a presidente Dilma Rousseff vetar, em julho do ano passado, aumento médio de 59% nos salários dos servidores – o percentual ia de 56% a 78%, projeto que havia sido aprovado pelo Congresso.
O governo propôs inicialmente um reajuste de 21,3% sobre a folha total do Judiciário – de R$ 28 bilhões aproximadamente – a ser pago em quatro anos, como foi oferecido aos servidores do Executivo. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Supremo. Por conta disso, foi aberta nova negociação para aumento maior para os servidores do Judiciário.
Fonte: G 1

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