STF: decisão de hoje irá pautar como o processo de afastamento de um presidente deve ser conduzido
Valéria Bretas Valéria Bretas, de EXAME.com
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São Paulo – Nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem definir, de vez, como será julgado o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
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A abertura do processo, autorizada em 2 de dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, elegeu, dias depois, uma comissão especial que avaliaria a ação por uma chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo.
O entendimento do processo seguido pelo peemedebista previa voto secreto, chapas alternativas (sem que fossem indicadas por um líder de um partido) e atribuía mais poder à Câmara – já que em caso de uma decisão favorável ao impedimento da presidente, ela seria afastada do cargo até o julgamento do Senado.
A vitória da oposição durou pouco. No mesmo dia em que foi formada a comissão, o PCdoB abriu uma ação no STF contestando a constitucionalidade da interpretação de Cunha sobre a Lei 1.079/50, que descreve o processo do julgamento do impeachment, mas foi criada antes da Constituição de 1988. Em termos práticos, o partido solicitou à Corte que revisasse os artigos da Lei e invalidasse a ação de Cunha.
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No dia 17 de dezembro de 2015, o plenário da Corte anulou a comissão e o rito adotado pelo presidente da Câmara – o movimento levou o processo do impeachment à estaca zero.
Na semana passada, o Supremo publicou um acórdão ratificando a decisão tomada em dezembro de 2015, que determina que a comissão especial seja formada por indicações de líderes de partidos (sem chapas avulsas), eleição por votação aberta e poder ao Senado em rejeitar o processo, mesmo que autorizado pela Câmara dos Deputados.
Após a sentença, o STF abriu um prazo para contestações sobre o rito que deveriam ser apresentadas até a última segunda-feira (14).
A Câmara dos Deputados logo se manifestou e apresentou embargos à decisão do STF. A expectativa do presidente da Câmara é que o Supremo altere parcialmente a sua decisão e permita as chapas avulsas e o voto secreto. Na reunião de hoje, os ministros devem analisar os recursos abertos contra a decisão da Corte.
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Em jantar realizado com membros da cúpula peemedebista na última sexta-feira (11), o presidente da Câmara afirmou que dará sequência ao processo de impeachment logo após a decisão do STF sobre o rito.
“Vou instalar a comissão do impeachment no dia seguinte à decisão do STF”, disse Cunha.
Veja o passo a passo do processo de impeachmenT
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STF deve decidir rito do impeachment nesta quarta-feira
