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Programa Fomentar Fronteiras visa ampliação da integração econômica do Paraguai com MS

Durante reunião realizada na quinta-feira (08/05), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), com representantes do setor industrial sul-mato-grossense, do Governo do Estado e do Governo do Paraguai, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou o Programa Fomentar Fronteiras e entregou ofício ao vice-presidente paraguaio Juan Afara, solicitando o estabelecimento de um regime especial de circulação para os veículos registrados em Mato Grosso do Sul. “As nossas propostas e reivindicações atendem às necessidades do setor industrial do Estado e, agora, vamos aguardar o retorno por parte do governo paraguaio para darmos os encaminhamentos necessários”, declarou.

Sérgio Longen acrescenta que as ações de parceria que estão sendo construídas entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai vão possibilitar o desenvolvimento de ambos. No caso do Fomentar Fronteiras, a Fiems espera desenvolver a região de fronteira com o Paraguai com expansão das atividades produtivas de forma integrada, isto é, em ambos os lados da fronteira e na integração de grandes e pequenos empreendimentos. Dessa forma, o Programa vai contribuir para amenizar os problemas enfrentados pelos municípios da faixa de fronteira relacionados às atividades ilícitas e de difícil controle.
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O vice-presidente do Paraguai, Juan Afara, reforçou que esse trabalho de ampliação da integração econômica com Mato Grosso do Sul está sendo realizado desde a posse do presidente Horacio Cartes, que defende uma maior abertura do país. “Esperamos poder avançar ainda mais com essa aproximação, sempre destacando que o Paraguai está de portas abertas para receber novos empreendimentos, mas sempre vamos defender parcerias que possam ser boas para ambos. Com relação às propostas feitas pelo presidente Sérgio Longen, vamos levá-las para uma análise mais detalhada da nossa equipe técnica, porém, já podemos adiantar que todas contam com a nossa simpatia”, declarou.
FOMENTAR FRONTEIRA

O Programa Fomentar Fronteiras permitirá às empresas comercias e industriais instaladas em Mato Grosso do Sul obterem benefícios fiscais para importação de produtos acabados do Paraguai para comercializá-los dentro ou fora do Estado. Ele possibilitará ainda a instalação de novas empresas nos municípios de faixa de fronteira, que poderão importar produtos industriais acabados com benefícios fiscais para venda em outros Estados.

Os principais impactos econômicos com o Programa serão a industrialização dos municípios da faixa de fronteira, atração de empresas industriais, que têm interesse em investimentos do Paraguai, para montar uma operação industrial no Estado e desenvolvimento integrado dos municípios de faixa de fronteira, somando-se a outras iniciativas, como o Parque Tecnológicos Internacional de Ponta Porã, o Projeto MS Sem Fronteiras e os investimentos em infraestrutura.

No âmbito do Fomentar Fronteiras, será criado o CDI (Centro Integrado de Distribuição Internacional), que beneficiará empresas comerciais e importadoras de produtos do Paraguai, constituídas em municípios brasileiros na faixa de fronteira, que realizará importação de produtos acabados do Paraguai. Elas poderão comercializar produtos oriundos da importação para outras unidades da federação com redução do ICMS de 4% para 1,2%, sendo que no caso de operações internas a cobrança de ICMS será de acordo com a legislação vigente, sem nenhum benefício.

Já as empresas industriais instaladas em Mato Grosso do Sul ou novas unidades que fazem importação de produtos similares aos produzidos no Estado poderá importar volume de produto acabado, industrializado no Paraguai, de até 50% do faturamento industrial apurado pela Secretaria Estadual de Fazenda. Além disso, elas terão ICMS de importação diferido, os produtos industriais importados usufruirão do mesmo benefício fiscal já concedido para empresa industrial instalada no Estado, respeitando os 50%, e o benefício só poderá ser utilizado para os mesmos produtos incentivados em Mato Grosso do Sul.
ATESTADO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

O Fomentar Fronteiras ainda sugere um termo de cooperação entre a Fiems e o Ministério de Indústria e Comércio do Paraguai para que a Federação passe a atestar a similaridade de produtos industrializados no Paraguai, nos moldes do que já existe com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, onde a Federação atesta a origem dos produtos industrializados no Estado. Outro ponto importante do Programa é a concessão de áreas para atender aos objetivos de crescimento e desenvolvimento da indústria, um dos principais instrumentos de incentivo é a concessão de áreas com condições de instalação de empreendimento industrial.

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As nossas propostas e reivindicações atendem às necessidades do setor industrial do Estado e, agora, vamos aguardar o retorno por parte do governo paraguaio para darmos os encaminhamentos necessários (Foto: Divulgação/Assecom)

Também propõe a criação de uma política de atração de indústrias para o Paraguai com a doação de terrenos e áreas com infraestrutura de energia e água e acesso para implantação de empreendimentos industriais. Os aspectos importantes do Programa são que os benefícios não poderão ser usufruídos por empresas do Simples Nacional, por proibição legal e inviabilidade técnica, o prazo do benefício deverá ser determinado, o benefício nas operações internas não valerá para o varejo, apenas para a venda a outros estabelecimentos, o benefício poderá abranger determinadas categorias de produtos, que poderiam sofrer outras inclusões mediante ato específico da Secretaria de Fazenda.
OFÍCIO

Já o ofício entregue pelo presidente da Fiems propõe o estabelecimento de um regime especial de circulação para os veículos registrados em Mato Grosso do Sul, visando harmonizar as normas de transporte rodoviário como a inspeção técnica veicular, exames, pessoas e dimensões de veículos bem como licenciamento individual de carretas e cavalos mecânicos possibilitando o uso intercambiado dos mesmos, como modelo atual vigente no Brasil. “Isto é necessário dada às limitações, notadamente de caráter operacional e de natureza econômica, possibilitando a autorização para circulação aos veículos com placas de Mato Grosso do Sul que realizam transporte de cargas em território paraguaio de acordo com à normas atualmente adotadas no Brasil”, detalhou Sérgio Longen.

A proposta está em conformidade com o artigo que trata da circulação de veículos especiais ou conjuntos de veículos que superem as dimensões ou pesos máximos estabelecidos somente se admitirá mediante a concessão prévia de autorizações especiais expedidas pelas autoridades competentes com base nas normas estabelecidas no país transitado. A autoridade paraguaia competente realizaria o cadastramento das empresas e transportadores brasileiros, concedendo em seguida um documento renovável periodicamente que garanta o livre trânsito. Esse expediente além de evitar a ocorrência dos problemas relatados garantiria ao Governo do Paraguai um maior controle sobre a atividade de transporte realizado por estrangeiros em seu país.
COMISSÕES

Ainda durante a reunião, foram criadas as comissões de Transporte, de Relações Internacionais, de Intercâmbio Técnico e Cientifico e de Intercâmbio Comercial, Industrial e de Turismo, que vão agilizar as ações de integração econômica entre o Estado e o Paraguai. No caso da Comissão de Transporte, os integrantes são Edson Giroto (secretário estadual de Obras e Transportes), Ramón Jiménez Gaona (ministro de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai) e Cláudio Cavol (presidente do Setcems/Setlog/MS).

Já a Comissão de Relações internacionais será composta por Ludimar Novaes (prefeito de Ponta Porã), Heitor Miranda dos Santos (prefeito de Porto Murtinho), Manoel Viais (prefeito de Caracol), Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes (secretário estadual do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia) e Manuel Maria Cáceres (embaixador do Paraguai no Brasil).

A Comissão de Intercâmbio Técnico e Cientifico será composta por Fábio Edir dos Santos Costa (retiro da UEMS) e João Onofre Pinto (diretor da Escola de Engenharia da UFMS), enquanto a Comissão de Intercâmbio Comercial, Industrial e de Turismo será integrada por Gustavo Leite (ministro de Indústria e Comércio do Paraguai), Sérgio Longen (presidente da Fiems), Edison Araújo (presidente da Fecomércio) e Eduardo Riedel (presidente da Famasul).

(*) Com informações de Assecom Fiems

Fonte: www.rondadoms.com.br
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