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Prefeito eleito em MS aciona Justiça e desembargadora determina posse com urgência

Prefeito eleito em MS aciona Justiça e desembargadora determina posse com urgência

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges estipulou esta quarta-feira (28) como último dia para posse do prefeito e vice eleitos em Tacuru, Carlos Alberto Pelegrini e Marcelo Veterinário, ambos do PMDB, que venceram eleição suplementar no último dia 4. O novo chefe do Executivo ingressou com pedido, após impasse com a Câmara Municipal e o prefeito interino que comandava a cidade, Paulo Sérgio Lopes Mello (PP), que também concorreu ao cargo.

Conforme decisão publicada no diário oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (27), ficou evidente a intenção da Casa de Leis em protelar a posse do peemedebista.

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“A nota de esclarecimento do Presidente interino da Câmara Municipal, de 20.6.2017, acostada aos autos demonstra a clara intenção de se retardar a posse dos eleitos, mormente quando justifica a não realização da cerimônia de posse para que seja respeitado os prazos da Justiça Eleitoral para eventual impugnação do mandato eletivo”.

Além disso, decreto legislativo informa a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Tacuru no período de 1º a 31 de julho, em virtude do recesso legislativo, “o que torna imperiosa a designação da data da posse”.

No pedido, o prefeito eleito apontou, ainda, utilização da máquina pública em benefício privado, cujos desmandos e abusos cometidos já foram noticiados por meio de petição protocolizada no próprio TRE-MS.

Disputa
Os eleitores de Tacuru tiveram que ir às urnas novamente, após a chapa encabeçada pelo então prefeito e vice eleitos em outubro passado, Claudio Rocha Barcelos e Adailton de Oliveira respectivamente, ser cassada. Eles concorram ao pleito já com registro de candidatura indeferido.

Como à época foi concedido recurso, eles puderam assumir os cargos, mas em abril deste ano o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve o indeferimento, fato que ocasionou nova disputa pelo comando da cidade.

A condenação de Adalton foi pela prática de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos. A nova disputa foi acirrada. Carlos Alberto obteve 51% dos votos, enquanto o prefeito interino, Paulo Mello, conseguiu 49% da preferência do eleitorado.

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