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Ponta Porã: Prefeito é alvo de investigação por supostos comissionados irregulares

Jéssica Benitez

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para investigar o prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais (PPS) por conta de cargos comissionados que supostamente contrariam o que é previsto constitucionalmente. A informação é do Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (8).

Conforme o texto assinado pela promotora de Justiça substituta, Gisleine Dal Bó, o intuito é “investigar a existência de cargos comissionados no Município de Ponta Porã que, por sua natureza, não se destinem às atribuições de direção, chefia ou assessoramento conforme estabelecido pelo artigo 37, inciso II e V da Constituição da República”.
Segundo a Constituição “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Em dezembro de 2014 o MPE recomendou que Novais executasse reforma administrativa focando no quadro de funcionários para definir quais cargos realmente eram necessários para dar andamento ao Município. O pedido foi feito após constatação de que o prefeito tem 197 cargos comissionados na gestão e que muitas funções poderiam ser exercidas por funcionários efetivos.http://www.midiamax.com.br/

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