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PF faz operação contra fraudes na Lei Rouanet

PF faz operação contra fraudes na Lei Rouanet

A PF (Polícia Federal) realiza na manhã desta terça-feira (28), uma operação de combate a fraudes na Lei Rouanet, batizada de Boca Livre. São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em sete cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O esquema teria desviado cerca de R$ 180 milhões, de acordo com as investigações. Nenhum artista está entre os investigados.

Os alvos – ainda não revelados – são empresas que usavam a lei de incentivo cultural para desviar recursos. Eles são acusados de crimes como peculato, estelionato, falsidade ideológica, crime contra o patrimônio público e outros, com penas que podem somar 12 anos de prisão.

A Lei Rouanet permite a artistas e instituições arrecadar dinheiro de empresas, que em troca recebem até isenção fiscal de impostos devidos a União.

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