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MS: PF indicia 12 pessoas por corrupção em obra de R$ 1 bilhão

Polícia Federal encerrou na sexta-feira (21) as investigações realizadas em conjunto com a Controladoria Geral da União, relativas à obra do aterro sanitário de Campo Grande (Concorrência nº 26/2006 da Prefeitura Municipal), localizado ao lado do “lixão” na saída para Sidrolândia. O processo licitatório para a para a execução do serviço público de coleta e tratamento dos resíduos sólidos (lixo) de Campo Grande-MS no período de 25 a 35 anos (Concorrência nº 66/2012 da Prefeitura Municipal), estimada em mais de 1 bilhão de reais, também foi objeto da apuração.

As investigações foram vinculadas pelo fato de verbas oriundas da concorrência para coleta e tratamento de resíduos terem sido utilizadas para a conclusão do aterro sanitário, visto os mesmos indivíduos, através de suas empresas, terem obtido os contratos por meio de uma segunda licitação, considerada pela investigação como direcionada. As obras do aterro iniciaram em 2006, paralisaram em 2008 e somente foram retomadas em 2012, após a Concorrência nº 66/2012 da Prefeitura Municipal.

No que tange à obra do aterro sanitário, as investigações apontaram para a existência de desvio de recursos públicos federais em razão de superfaturamento, com o uso de materiais de qualidade e especificações menores daqueles que foram pagos pelo Poder Público para a obra.

Quanto ao Processo Licitatório para a execução da coleta e tratamento de resíduos sólidos em Campo Grande, constatou-se ter havido simulação na licitação, pois foram inseridas cláusulas restritivas que dificultaram e oneraram excessivamente a participação de empresas interessadas. Esta conduta direcionou a contratação para determinado empreendimento, sendo que o consórcio de empresas vencedor não possuía o patrimônio exigido para participar do certame.

Ainda, as investigações demonstraram que valores pagos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande pelos serviços de coleta de lixo foram utilizados na compra de parte de uma fazenda em Porto Murtinho, avaliada em mais de 30 milhões de reais. Essa aquisição foi feita por meio de uma empresa cujos sócios são investigados e parentes de pessoas que ocupavam posições de decisão na Prefeitura Municipal à época.

Desta forma, os investigadores concluíram ter havido o cometimento de crimes de corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica, desvio de recurso públicos e de lavagem de dinheiro por parte de 12 indivíduos que foram indiciados, cada um nos delitos individualmente cometidos.

O Inquérito Policial será encaminhado à Procuradoria Regional da República junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo/SP para análise acerca do oferecimento de denúncia perante aquele Tribunal.

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