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MPE pede providências para garantir o tráfego na MS-156

MPE pede providências para garantir o tráfego na MS-156

O MPE MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Amambai abriu um procedimento administrativo com o objetivo de “apurar informações que aduzem o péssimo estado de conservação das rodovias e estradas do entorno do município de Amambai”.

Conforme o MPE MS, o procedimento foi instaurado por conta da situação em que se encontra a MS-156, (trecho entre Amambai e Caarapó), que abrange uma margem de aproximadamente 80 quilômetros.

Segundo o Midiamax,consta que, em 13 de outubro de 2015, os promotores de justiça da cidade remeteram ofício ao Governo do Estado, para que sejam adotadas medidas emergenciais para fins de conservação e melhoria da MS-156, de forma a viabilizar condições mínimas de tráfego de veículos.

No ofício foi informado que a pista apresenta buracos, além de grandes valetas nos acostamentos e ausência de sinalização vertical e horizontal, que vêm causando danos as pessoas que passam pela região “com evidente lesão ao direito fundamental à cidadania e ao patrimônio público”.

Em resposta, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, informou ao MPE que “em caráter emergencial, será realizado o serviço de tapa-buracos na citada rodovia”, o que foi ratificado pelo Diretor-Presidente da Agesul, que, por sua vez, encaminhou o informe ao Ministério Público.

No dia 20 de janeiro de 2016, compareceu à sede do Ministério Público do Estado o gerente da Agesul e documentou informação no sentido de que foi firmado o contrato com a empresa Juhá Engenharia LTDA, para manutenção e conservação da malha viária da Região de Amambai, com projeto de restauração da via. No dia seguinte, 21 de janeiro, representantes da empresa Juhá Engenharia apresentaram ao Ministério Público o cronograma das obras.

No total, a empresa tem 34 dias úteis, excluindo dias de chuva, para a realização de reparos no pavimento asfáltico da MS-156 no trecho entre as cidades de Caarapó e Amambai, com extensão de 78 quilômetros.

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