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MPE baixa novas recomendações eleitorais para Amambai e Sapucaia

Com o início do prazo para convenções, recomendações visam cobrar condutas adequadas à legislação por parte dos partidos e pré-candidatos.
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Com o início do prazo para as convenções partidárias para a escolha dos candidatos, que começou nessa quarta-feira, dia 20 de julho e vai até o dia 5 de agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) baixou novas recomendações à partidos políticos e então pré-candidatos em relação ao cumprimento à legislação para as eleições de 2016.

No âmbito da 1ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, a Recomendação 03/2016 baixada pelo promotor eleitoral, Dr. Luiz Eduardo San’ Anna Pinheiro, reforça a cobrança aos diretórios de partidos em relação ao cumprimento à risca da legislação eleitoral, sob pena de punibilidade em caso de descumprimento.

Entre as recomendações do MPE estão, a observância do percentual de mulheres, o registro de candidatos fictícios, ou seja, aquelas manobras usadas por partidos colocando nas chapas nomes de pessoas desinteressadas em disputar o pleito apenas para fazer número e a observância da apresentação obrigatória do comprovante de escolaridade do pré-candidato para fins de registro da candidatura, conforme prevê a legislação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP/MS dessa quarta-feira.

Veja no link abaixo a recomendação na integra:

Clique aqui: http://agazetanews.com.br/anexos/Recomendacoes-MPE-ELEICOES-2016.pdf

Fonte: A Gazeta News

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