O MPE (Ministério Público Estadual) fez recomendação para que a prefeitura de Coronel Sapucaia reforce o controle sobre o pagamento de diárias. O pedido dá prazo de 60 dias para que a prefeita Nilcéia Alves de Souza (PR) altere o Decreto Municipal 001/2014.
Deve ser acrescentada a exigência de que os requerentes de diárias pagas pela administração municipal, inclusive os agentes políticos (secretários e prefeito), tenham que comprovar documentalmente o motivo da diária (certificado de curso/congresso, ata de reunião, documentos fiscais, notas, recibos, ofícios, atestados), sob pena de terem que restituir os valores recebidos.
A administração também deverá exigir que seja informado a hora de saída e hora de retorno ao município. Para aumentar a transparência, no caso de utilização de veículo oficial para o deslocamento, devem ser informados placa do veículo e o nome do motorista. A prefeitura tem prazo de 15 dias para responder ao MPE se vai acatar ou não a recomendação.
Por meio de inquérito civil, o Ministério Público verificou que o recebimento de diárias por
servidores de Coronel Sapucaia, mais especificamente os lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social, é precedido apenas de pedido de diárias, de forma justificada.
Contudo, não há controle posterior para verificar a comprovação da justificativa prévia, o que pode propiciar fraudes. Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Coronel Sapucaia, a administração aguarda o recebimento da recomendação para se manifestar.
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Ministério Público quer reforço no controle de diárias em prefeitura
