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Ilha da fantasia: os privilégios de magistrados e de membros do MP

No país em que mais de 40 milhões de trabalhadores recebem um salário mínimo ou menos que isso, um seleto grupo de funcionários públicos vive numa espécie de ilha da fantasia. Os maiores benefícios estão na magistratura e no Ministério Público brasileiro

No país em que mais de 40 milhões de trabalhadores vivem com até um salário mínimo, dois em cada três aposentados não ganham mais que R$ 937 mensais e que servidores recebem salários parcelados ou atrasados em razão da calamidade financeira nos cofres estaduais – caso de Minas Gerais e do Rio de Janeiro –, um seleto grupo de funcionários públicos vive numa espécie de ilha da fantasia.

Além de contracheques que beiram o teto nacional de R$ 33,7 mil mensais, eles engordam o bolso com verbas extras para morar, cuidar da saúde, comprar livros e estudar. Como se não bastasse, ainda economizam o gasto com combustível ao ter à disposição carro com motorista para ir ao trabalho e a solenidades. Em alguns casos, o privilégio se estende às férias, que podem chegar a 60 dias a cada ano – com o abono de um terço do salário para cada período.

Os maiores benefícios estão na magistratura e no Ministério Público brasileiro. É no Judiciário que se paga o mais alto salário no serviço público – R$ 33.763, destinados aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo valor serve de teto para os contracheques em todo o país. Os desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça têm direito a percentuais sobre o salário dos ministros, cujos valores vão de R$ 26,1 mil a R$ 30,4 mil. Além da invejável remuneração, eles ainda têm direito a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73, independentemente de ter casa própria, e um abono de 10% do salário para gastos com saúde.

Em Minas Gerais, essas verbas são consideradas indenizatórias, e por isso os membros do Judiciário e do MP não pagam Imposto de Renda nem têm desconto previdenciário sobre o benefício. Por isso, é possível engordar os contracheques para valores bem acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa ainda permitiu o pagamento de 50% do vencimento dos magistrados, por ano, para a compra de livros relacionados à profissão. Há dois anos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma ação no STF contra o auxílio-saúde e o auxílio-livro em Minas. Mas o benefício continua em vigor.

Equiparados aos desembargadores, conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas mineiro recebem os mesmos benefícios, o que inclui um auxílio-alimentação que varia de R$ 884 a R$ 941 entre os órgãos. Os membros do TCE só não têm o mesmo lanche diário servido aos desembargadores do TJ. Licitação feita no final de 2016 previu um gasto de R$ 700 mil ao longo deste ano com 12 espécies de frutas, cinco tipos de biscoitos, bolos, sucos, refrigerantes, queijos, carnes, presunto e peito de peru light, entre outros produtos servidos aos desembargadores no intervalo de suas jornadas. E o descanso? Em vez de 30 dias, como a imensa maioria dos brasileiros, são 60 dias por ano, com direito a um terço a mais no salário em cada período.

Em março de 2010, o então recém-eleito presidente do STF ministro Cezar Peluso defendeu o fim das férias de 60 dias na discussão da reformulação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Entidades representativas da magistratura reagiram imediatamente, e a regra foi mantida. E em um efeito cascata, aplicada ao Ministério Público e ao TCE mineiros. Combustíveis

Enquanto a maioria dos brasileiros deve estar lamentando o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciados semana passada para que o governo federal consiga cumprir a meta fiscal e diminuir o rombo nas contas deste ano, parte das autoridades não vai precisar se preocupar. É que algumas delas têm direito ao uso de carro oficial – com motorista – no deslocamento entre a casa e o trabalho. É o caso, por exemplo, dos ministros dos tribunais superiores, desembargadores, conselheiros, e alguns procuradores do MP. Detalhe: no STF, a presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a única que dispensou o benefício.

No Legislativo mineiro, apenas o presidente da Assembleia tem direito a carro oficial e motorista, que fica à disposição para o trajeto até o trabalho e residência e a eventos em que vá representar o poder. Os demais 76 deputados podem pedir ressarcimento de despesas com gasolina e manutenção de veículos até o limite de R$ 9,45 mil por mês. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, somente o presidente tem um carro e motorista à disposição. Mas os demais 40 vereadores não podem se queixar: têm liberados 250 litros de gasolina mensais para abastecer seus veículos.

Os parlamentares estaduais e federais e os vereadores da capital ainda têm um benefício exclusivo da categoria: o chamado auxílio-paletó, uma ajuda de custo para compra de paletó e gravata para participar das reuniões no plenário. A verba é paga no início e no final da legislatura, e corresponde ao valor de um salário cada parcela, atualmente R$ 25.322,25.

Até 2012, o auxílio era pago duas vezes por ano, em fevereiro e dezembro, na forma de 14º e 15º salários. Mas diante de uma discussão que levou ao fim da regalia no Congresso Nacional, os deputados mineiros adotaram a regra. Na ocasião, a economia estimada para os cofres públicos a cada mandato foi calculada em mais de R$ 9,2 milhões. A Câmara Municipal de Belo Horizonte adota a mesma regra para a verba do paletó. Lá, os vereadores recebem duas parcelas de R$ 12.403,88 líquidos. (Isabella Souto, Correio Braziliense)

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