Governo lança plano nacional de segurança em meio à crise em presídios
Plano prevê centros de inteligência da polícia nas capitais, forças-tarefa do Ministério Público para investigar homicídios e combate ao tráfico nas fronteiras.
Em meio à crise no sistema prisional do país, o governo federal lançou nesta sexta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, um plano nacional de segurança com medidas para combater o crime no país. Entre as ações previstas no plano e apresentadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras.
Moraes afirmou que o plano foi elaborado pela área de segurança do governo ao longo dos últimos sete meses. O anúncio, no entanto, coincidiu com uma semana em que houve dois massacres durante rebeliões em presídios na região Norte do país. O primeiro deles, na madrugada do domingo (1º) para segunda-feira (2), ocorreu no presídio Anísio Jobim, em Manaus, e vitimou 56 presos. O segundo foi registrado na madrugada desta sexta, no presídio agrícola de Monte Cristo, o maior de Roraima. Ao menos 32 mortes foram confirmadas.
Segundo o ministro da Justiça, o plano nacional de segurança vai ter três pontos prioritários: a redução dos crimes de homicídio, feminicídio e violência contra a mulher; o combate ao crime organizado, com foco no tráfico de drogas e de armas; e a modernização e racionalização de presídios.
Ele disse ainda que todo o plano está contemplado com recursos do Orçamento. Outras ações, que não têm verba no Orçamento, “ficam para depois”, segundo Moraes. Ele afirmou que o plano será “realista”.
Ele não detalhou quanto será gasto com as ações do programa. Questionado por jornalistas, o ministro também não deu prazos para a maioria dos pontos do plano entrarem em prática.
Segundo o ministro, a meta do governo é obter uma redução anual de 7,5% na quantidade de homicídios dolosos nas capitais em 2017 e o mesmo percentual em 2018 nas cidades limítrofes, que enlgobam 209 municípios.
Ele também afirmou que o governo espera reduzir a superlotação em carcerária em 15% em 2018. Em relação ao crime organizado, a expectativa é aumentar em 10% a quantidade de armas e drogas apreendidas em 2017 e em de 15% em 2018.
Ministro da Justiça afirma que ‘segurança pública não é só uma questão de polícia’
Veja ações anunciadas pelo governo no plano nacional de segurança:
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Forças-tarefa do Ministério Público no combate a homicídios
O ministro da Justiça disse que, no combate a homicídios e à violência contra a mulher, o plano vai se concentrar em prevenção, investigações, inteligência, e integração entre Ministério Público e Judiciário.
Na prevenção, o governo vai investir na capacitação policial, principalmente para aprimorar a abordagem dos agentes e estreitar a aproximação da corporação com a sociedade. Moraes considerou “muito importante” a interação entre promotores e juízes.
A ideia do governo, nesse ponto, é convencer tribunais e promotorias a priorizar os processos criminais relativos a homicídios e feminicídios, com medidas administrativas, como cessão de mais funcionários, informatização das varas e criação de departamentos específicos.
Moraes disse que já conversou com membros do MP sobre o assunto, e propôs a criação de “forças-tarefa” para atuar nos casos. A ideia é separar procuradores que já atuam em tribunais de júri para acompanhar mais de perto os processos relacionados a homicídios.
As investigações serão focadas, segundo Moraes, nas regiões limítrofes entre as capitais e municípios em redor, nas regiões metropolitanas. Segundo ele, esses lugares somam 209 municípios, que, junto às capitais, concentram 54% dos homicídios do país.
Centros de inteligência
O plano nacional de segurança elaborado pelo governo federal prevê a instalação de núcleos de inteligência que reunirá forças policiais e de investigação nos 26 estados e no Distrito Federal, de acordo com o ministro da Justiça.
Segundo o ministro, os núcleos vão contar com a participação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, das polícias militar e civil dos estados, da Abin e de agentes penitenciários. O objetivo é integrar as forças e agilizar a circulação e a troca constante de informações entre as autoridades.
Moraes afirmou ainda que o governo pretende aproveita os centros integrados de comando e controle que foram instalados em cidades que receberam jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada.
‘Patrulha Maria da Penha’
O ministro anunciou a instalação de grupos da “Patrulha Maria da Penha”, que deverão fazer visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica, e a promoção de cursos de capacitação profissional. Um dos objetivos é combater a chamada “retirada” da queixa da vítima contra o agressor por medo e falta de meios de se manter.
Moraes disse que haverá ainda uma análise junto aos Ministérios Públicos estaduais para checar a viabilidade da criação de “Grupos de Atuação Especial” para homicídios dolosos e feminicídios. Eles seriam compostos, entre outros, por promotores de Justiça com atuação nos tribunais do Júri.
Foco na prevenção
O combate aos homicídios dolosos, feminicídios e à violência contra a mulher, segundo o ministro, valorizará a prevenção por meio da capacitação dos agentes envolvidos, a aproximação da polícia com a sociedade, a “inserção e proteção social”, além da otimização de medidas administrativas.
Quanto às medidas administrativas, o ministro da Justiça anunciou a criação de um “fluxo de comunicação” entre os órgãos de segurança e municipais com presença nos centros de inteligência. Outras linhas de ação serão verificar lugares com iluminação ruim, verificar veículos abandonados, fiscalizar estabelecimentos irregulares e a venda indiscriminada de bebida alcóolica para combater “brigas de bar”.
O plano também prevê implementar normas mais rígidas na guarda e no depósito de armas de fogo de empresas de segurança privadas.
Mapeamento de homicídios
O ministro anunciou que o governo fará um mapeamento dos locais onde ocorrem homicídios, que começará pelas capitais e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O mapeamento tomará como base o censo de 2014 e será analisado pela União com os estados. O objetivo é ter um levantamento das áreas mais vulneráveis nas cidades.
O mapeamento, segundo o ministro, começará por Natal, Porto Alegre e Aracaju. Segundo ele, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte tiveram problemas com presídios antes das ocorrências registradas nesta semana e Sergipe preocupa pelo elevado índice de homicídios.
De acordo com o ministro, enquanto não houver possiblidade de se instalar câmeras de segurança (que necessitam de licitação) nos locais de maior ocorrências de homicídios e violência contra a mulher, haverá um monitoramento feito por unidades móveis – ônibus com câmeras e computadores interligados ao centro de inteligência.
Presos provisórios
Segundo o ministro da Justiça, a racionalização do sistema penitenciário, um dos três principais objetivos do plano, passará pela separação dos presos condenados por crimes graves e do crime organizado em diferentes alas; a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves; além de um mutirão em execução da pena.
A situação dos presos provisórios também deve ser revista. O governo federal, explicou Moraes, vai sugerir a criação de uma força tarefa nacional com as defensorias públicas e analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência.
“Esse contigente de presos provisórios no Brasil, de 260 mil, 42% do total, esse contingente todo não teve audiência de custódia. Não teve porque não existia. Muitos, se passassem pela audiência, o juiz daria a liberade provisória”, afirmou o ministro.
“Primeiro, esse mutirão de defensores públicos analisa. O que o juiz enteder que poder soltar, imediatamente liberta, esses presos sem ameaça”, explicou Moraes. “Óbvio que ninguém vai fazer audiência de custódia para preso por roubo à mão armada”, concluiu.
“Precisamos parar de ficar entregando soldados ao crime organizado”, declarou Moraes ao defender a liberação de parte dos presos provisórios para que não sejam cooptados por facções durante a permanência na prisão.
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Atualização de dados da população carcerária
Outra frente de trabalho, explicou Moraes, será a disponibilização online para diversas esferas do governo de dados da população carcerária brasileira. Os três primeiros módulos deverão estar prontos dentro de seis meses.
O primeiro visa coletar e atualizar informações de estabelecimentos prisionais com dados sobre vagas gerais, por regime, por gênero, instalações de saúde e de educação, entre outros.
O segundo módulo buscará obter informações pessoais do preso como dados pessoais e criminais, incluindo o seu ingresso no sistema prisional. O terceiro, informações processuais relativas ao processo criminal do preso com uma interface junto aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outros três módulos deverão começar a ser instalados em dezembro de 2017 e focarão na gestão prisional e em inteligência, segundo o ministro.Presídios
Construção de presídios
O ministro afirmou que o presidente Michel Temer liberou R$ 200 milhões para construção de cinco presídios federais, um em cada região do país. A localização de cada um deverá ser definida até o final do mês. Outros R$ 230 milhões serão investidos em equipamentos de segurança para presídios estaduais.
Além do R$ 1,2 bilhão já depositados na semana passada na conta dos estados, o governo deverá liberar mais R$ 1,8 bilhão até o final do ano, disse Moraes. O depósito dependerá da apresentação de projetos por cada estado. Outra contrapartida dos estados para os investimentos será a separação dos presos pelo grau de periculosidade.
Combate ao tráfico e segurança nas fronteiras
O combate ao crime organizado terá como foco o tráfico internacional de drogas e de armas, segundo o ministro. Serão três eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos (fronteiras, inteligência e informação e operações); fiscalização, proteção e operações nas fronteiras; e atuaç& Fonte: G 1
