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Governo e Petrobras buscam saída jurídica para antecipar ICMS do gás

Cláusula contratual é empecilho para resolver questão
O governo de Mato Grosso do Sul irá acionar técnicos das áreas jurídica e tributária para encontrar uma saída jurídica para possibilitar que a Petrobras antecipe o pagamento do ICMS. Hoje, o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, se reuniu com o diretor executivo de Refino e Gás Natural da estatal, Jorge Celestino Ramos.

O empecilho para que o acordo prospere é uma cláusula contratual que impede a antecipação do ICMS de bombeamento de gás que será efetivado até 2019, quando finda o contrato.

“Estamos empenhados agora em encontrar uma saída técnica para a antecipação do ICMS de um bombeamento ainda não efetivado pela Petrobras”, explicou Monteiro, que foi à reunião acompanhado de tributaristas da secretaria.

O governo afirma que a Petrobras está disposta a encontrar uma solução e também se prontificou em acionar equipes de especialistas para encontrar uma saída jurídica para a questão. “A Petrobras vem manifestando boa vontade em resolver esse impasse”, pontuou o secretário.

APOIO

No encontro com o presidente da estatal, Pedro Parente, no último dia 10, acompanhado da bancada federal, o governador Reinaldo Azambuja relatou o desequilíbrio financeiro causado pela empresa aos cofres do Estado com a redução das importações do gás boliviano, gerando prejuízo acumulado de R$ 939 milhões desde 2015. Parente reconheceu o impacto da medida ao Estado e na semana passada ligou ao governador agendando a reunião desta quinta.

SITUAÇÃO CRÍTICA

Queda de 62,9% na arrecadação do ICMS do gás natural no primeiro mês do ano acendeu alerta vermelho nas finanças públicas do Governo do Estado.

Em janeiro deste ano, volume de gás ficou em 453,4 milhões de metros cúbicos, o que rendeu apenas R$ 38,6 milhões de ICMS aos cofres públicos estaduais, enquanto em janeiro de 2016, o Estado havia arrecadado R$ 104,3 milhões com a tributação sobre 948,2 milhões de metros cúbicos.

Fonte: Correio do Estado

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