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FRONTEIRA: Guaíra se prepara para receber lojas francas

Por Cristian Edgar Aguazo

A possibilidade de contar com free shops está sendo amplamente debatida pela sociedade guairense neste momento.

Ontem, Oscar Mario Bentancur, especialista na área, esteve reunido com equipe técnica do Município de Guaíra e com o prefeito Fabian, para discutir aspectos legais do projeto.

Na Sala de Reuniões, o prefeito Fabian introduziu a reunião mencionando o longo caminho do projeto que culminou com a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei 12.723, que reconhece as chamadas cidades gêmeas e garante a regulamentação de lojas francas.

A lei é resultado de projeto do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados. A Lei 12.723 determina ainda que a venda de mercadorias nas lojas francas das fronteiras somente será autorizada a pessoas físicas, segundo as regras estabelecidas pela própria norma e atendendo aos demais requisitos e condições fixados pela autoridade competente.

Para que a proposta saia do papel é preciso, contudo, uma regulamentação por parte da Receita Federal, que busca normatizar o funcionamento destas lojas, e também por parte dos municípios, que precisam de autorização do Poder Legislativo Municipal, bem como o estabelecimento de diretrizes que permitam a implantação das lojas.

Compete ao Município, por exemplo, determinar se as lojas devem ser instaladas numa região específica da cidade.

Segundo a carta de Foz do Iguaçu, que foi assinada pelos prefeitos durante um seminário sobre o em Foz agora em outubro, os municípios querem regulamentar suas respectivas legislações até 31 de dezembro e esperam que a Receita consiga estabelecer seu sistema (o órgão está preparando um software específico de controle para o caso das lojas francas) até o dia 15 de dezembro. Segundo a Receita, o prazo máximo estipulado é até junho de 2016.

Pela minuta apresentada pelo prefeito e que deverá ser submetida à votação dos vereadores, poderão ser edificadas lojas francas em todo o perímetro urbano da cidade, desde que obedecidas as cláusulas do Código Urbanístico do Plano Diretor.

Oscar, que também foi contratado para assessorar o município nesse processo, destaca que essa tem sido a tendência da maioria das cidades que já legislaram sobre o assunto. “Acho que deve ser aberto a todo o perímetro urbano, mas também acho que a tendência é que as lojas sejam concentradas em shoppings. De qualquer forma, restringir a uma região da cidade apenas não me parece o melhor caminho”, comentou.

O especialista também explicou que as lojas francas em Guaíra não objetivam prejudicar o comércio do Paraguai, mas apenas garantir aos comerciantes brasileiros da fronteira uma concorrência leal. “O cidadão terá a cota permitida para compra no Paraguai e mais os 300 dólares da cota das lojas brasileiras. O importante é que as pessoas poderão comprar um produto importado com preços compatíveis aos praticados no Paraguai. É o reconhecimento aos nossos comerciantes e uma oportunidade de desenvolvimento das fronteiras”, afirmou.

A possibilidade de instalar lojas francas também pode atrair indústrias, o que sempre foi uma dificuldade histórica das fronteiras. Assim, uma indústria poderá exportar suas mercadorias para o Paraguai fabricando seus produtos nas cidades brasileiras habilitadas.

Audiência

Ontem à noite, comerciantes e lideranças participaram de uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

O plenário ficou lotado e dúvidas e dados foram apresentados durante a reunião, que durou mais de duas horas.

Hoje, um curso de 8 horas está sendo ministrado para empresários interessados.

O curso, realizado nos períodos matutino e vespertino, contou com considerável presença do empresariado guairense.
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