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“Fazem trabalho limpo, decente, sem discriminação”, diz Odilon sobre Moro

“Fazem trabalho limpo, decente, sem discriminação”, diz Odilon sobre Moro

Depois de participar de ato realizado pela Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (Ajufems), nesta quinta-feira (17), o magistrado Odilon de Oliveira afirmou que “os juízes do Brasil inteiro apoiam o Sérgio Moro e apoiam o Supremo Tribunal Federal (STF), sem exceção, porque estão fazendo um trabalho limpo, decente, sem discriminação e o povo espera por isso”.

Segundo Odilon, o juiz Sérgio Moro não cometeu nenhuma irregularidade ao divulgar escuta telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. “Todo ato do poder público deve ser público. Isto revela transparência para que o povo saiba o que está ou não acontecendo. O interesse público é o termômetro para o juiz liberar ou não”, declarou.

O juiz explicou ao Portal Correio do Estado que não há cobertura constitucional para divulgação de assuntos pessoais ou íntimos, mas quando o assunto é de interesse público e está relacionado ao processo não há problema. “Não há diferença nenhuma em relação ao que ele diz para o juiz e ao que ele diz ao telefone, desde que se refira aos fatos. Esse ‘barulho’ todo é porque se refere às pessoas mais importantes da República”.

Sobre a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, Odilon preferiu não aprofundar e se limitou a dizer que “todo ato administrativo tem que ser baseado em lei. Tem que ter finalidade lícita legal, se tiver obscura é passível de nulidade”. 

A Ajufems publicou nota em apoio à Sérgio Moro.

Confira na íntegra:

“Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País. Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário.

O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas. A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais.

Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais. Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato”.  

Fonte: Correio do Estado 

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