Associação Comercial e entidades empresariais são contrárias ao aumento de impostos. Reajuste proposto pelo governo estadual penaliza sociedade sul-mato-grossense
O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa projetos de lei que aumentam a carga tributária para a população. Um deles prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre refrigerantes e cosméticos seja elevado em 17,65%, sobre perfume o aumento representará 15,79%, e no caso bebidas alcoólicas, fumos e cigarros o reajuste é menor, ou seja, 11,11%.
O aumento acontece também no Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) que pode aumentará em até 300%, já que a proposta do Executivo prevê o salto da alíquota para doação em vida de 2% para até 8%.
Por prejudicar a economia local enfraquecendo as empresas sul-mato-grossenses em relação às empresas dos estados vizinhos, as medidas estão sendo questionadas por entidades empresariais, como a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de MS (SINPETRO), Associação Sul-Mato-Grossense de Atacadistas (ASMAD), Associação Sul Mato-Grossense de Supermercados (AMAS), Sindicato Rural de Campo Grande, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de MS (SESCON), Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande (SINDISUPER), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de MS (SINPROFAR), Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste (ACISGA), Conselho Regional de Contabilidade de MS (CRC),Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de MS (SETOLOG), Conselho Regional de Administração de MS (CRA), entre outras, e também por movimentos da sociedade civil organizada como Rotary e Loja Maçônica Raul Sans de Matos, que se manifestaram contrárias, publicamente, na sexta-feira (30) em uma coletiva de imprensa na ACICG.
“Mato Grosso do Sul já possui uma das maiores cargas tributarias do país, a população não aguenta mais pagar a conta.O mais indicado seria fomentar o comércio para que desenvolva a economia e consequentemente a arrecadação. Não estamos contra o Governo, somos parceiros em diversos projetos e queremos colaborar”, afirma o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro.
De janeiro a julho, o governo estadual aumentou sua arrecadação com o ICMS em R$ 213 milhões, 5,13% superior ao mesmo período do ano passado. Além disso, em setembro, recebeu mais de R$ 1,4 bilhões referente à liberação dos depósitos judiciais.
Na última terça-feira (27), lideranças do setor empresarial se reuniram com o deputado Junior Mochi, presidente da Assembleia Legislativa e demonstraram sua preocupação com o aumentodatributação.
Na quarta-feira (28), o encontro foi com os secretários de Governo, Eduardo Riedel e da Fazenda, Márcio Monteiro, para apresentar outras alternativas ao aumento de impostos, como a implantação da nota fiscal que premia o consumidor – a exemplo da nota fiscal paulista, a criação de uma justiça fiscal que promova igualdade entre os empresários e a redução da carga de tributária para redução dos preços ao consumidor aumentando a venda, elevando assim a base arrecadatória.
“O governo deveria reduzir seus gastos e despesas, assim como faz os empresários e as donas de casa de todo país em momento de dificuldade”, completa o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro.
Supérfluos que são básicos Outro questionamento das entidades corresponde à tributação sobre os cosméticos. A descrição no texto da lei é muito genérica e abrangente, pode não atingir somente supérfluos, mas produtos básicos de higiene pessoal, como absorventes, creme dental, sabonete, desodorante, shampoo, protetor solar, etc. “O projeto de lei não discrimina quais são os produtos considerados supérfluos, deixando margem para diferentes interpretações do fisco e gerando insegurança jurídica”, resume Oshiro.
Além de manifestarem-se contrariamente ao aumento de impostos, as entidades empresariais convidam a população a colaborar com esta luta. “No dia 3 de novembro, terça-feira, às 9h da manhã na Assembleia Legislativa, vamos nos manifestar mais uma vez contra a elevação da carga tributária em nosso estado. Todos estão convidados para se fazerem presentes e exercer o papel de cidadãos cobrando do poder público medidas que não penalizem a sociedade, mas que promovam desenvolvimento, gerando renda e empregos”, salienta o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro.
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Empresários protestam amanhã na AL contra aumento de impostos
