Brasil

Empresa é autuada em R$ 10 mil por armazenamento ilegal de produto perigoso

Uma empresa localizada em Corumbá foi autuada por armazenamento ilegal de produtos perigosos. O fato aconteceu durante visita nesta terça-feira (24) dos policiais militares ambientais do município ao local, momento em que flagraram 10.220 unidades de latas de tintas, produto perigoso que não contava com licença ambiental.

A equipe constatou ainda que o local não atendia as especificações da legislação. Coletores de possíveis vazamentos, que poderiam causar contaminação do solo, não obtinham as sinalizações de riscos. Foram apreendidas todas as latas do produto.

A empresa infratora foi notificada a tomar as providências para a adequação dos produtos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também realizou o auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.000,00.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental de armazenamento de produto perigoso, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

Também responderá por crime de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena prevista de três a seis meses de detenção.

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