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Elias Ishy questiona privilégio para corretores de imóveis

Na reunião de pré-pauta desta segunda-feira (22), a Câmara recebeu representantes da classe dos corretores de imóveis para discutir o Projeto de Lei nº 109/2016, de autoria do Ver. Maurício Lemes, que visa implementar atendimento exclusivo para os corretores de imóveis nos órgãos públicos da administração direta, indireta e funcional, bem como os serviços de cartório e registro de imóveis que atuam no município de Dourados.
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O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira passada (18/08). O vereador Elias Ishy (PT) votou contrário, por acreditar que não se deve legislar para legitimar privilégios a determinadas categorias em detrimento de outras e do atendimento aos cidadãos em geral. Solicitou que fossem ouvidas as partes impactadas.

Durante a semana passada, o mandato do vereador Ishy visitou os cartórios de 1º e 3º Ofício e a Central de Atendimento ao Cidadão, fazendo um levantamento de como a referida lei poderá impactar a sua funcionalidade. Representantes das três repartições afirmaram não ser necessária uma lei impondo exclusividade, uma vez que os corretores de imóveis já têm atendimento diferenciado, sem afetar o público geral.

Na Central de Atendimento ao Cidadão, por exemplo, foi realizado um estudo que identificou que as maiores demandas dos corretores são a localização, a característica e o valor venal dos imóveis. Para atender a essas demandas e agilizar o trabalho, foi desenvolvido um site chamado “Geoportal”, onde são disponibilizadas todas essas informações via internet, sem necessidade de os corretores irem à Central.

Na reunião de pré-pauta de hoje, Ishy solicitou que também fossem convidados representantes dos cartórios e da Central de Atendimento ao Cidadão da prefeitura, que ainda não foram ouvidos, para debaterem a questão juntamente com os corretores e pensar soluções que não impactem o atendimento aos demais cidadãos. No entanto, a sugestão não foi acatada.
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O projeto está na pauta da sessão de hoje para segunda votação.

“A câmara deveria ouvir todas as partes envolvidas na questão antes de votar este projeto, que a meu ver, cria privilégios. Além disso, várias demandas levantadas pelos representantes da classe dos corretores, apesar de serem legítimas, nada têm a ver com o projeto de lei, pois são questões que devem ser tratadas administrativamente com o Poder Executivo e cartórios; independem de lei para serem resolvidas”, disse Ishy.

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