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Cunha cometerá crime se não cumprir liminar sobre Temer, diz Marco Aurélio

Cunha cometerá crime se não cumprir liminar sobre Temer, diz Marco Aurélio

Cunha poderá ser enquadrado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que a decisão tomada nesta terça-feira determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer deve ser cumprida imediatamente. Segundo o ministro, se houver descumprimento da liminar, Cunha poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade.

— Não, de forma alguma. Eu reconheço o direito de espernear.

Marco Aurélio disse que, se Cunha apresentar vários recursos ao STF, como anunciou que faria, outro ministro da Corte não pode derrubar a decisão dele. O relator disse que, se houver agravo à liminar, ele deve levar o caso ao plenário do tribunal na próxima semana.

— A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de ouvir o agravado (o advogado que apresentou a ação ao STF) — disse. —Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo.

Diante da liminar, Cunha ameaçou abrir todos os pedidos de impeachment que chegam à Câmara – que, hoje, são dezenas. Marco Aurélio disse que isso seria legítimo.

— Esse grande número só sinaliza uma coisa: que nós estamos vivendo uma época de crise muito aguda.

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