Parlamentares ainda têm de decidir sobre inclusão de pedaladas fiscais. Oposição apresentou destaques para derrubar pagamento de R$ 57 bi.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o substitutivo do projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015. Os parlamentares ainda têm de votar, no entanto, destaques que pedem a retirada do trecho que prevê o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas “pedaladas fiscais”, que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014. O texto seguirá para sanção só após concluída a votação.
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, já passou pela Comissão Mista de Orçamento. Da forma como foi aprovado na comissão, autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo depende da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reunião
Na manhã desta terça (1º), menos de 5 horas depois de chegar ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano.
Dilma informou na reunião que, se for aprovada a proposta de revisão, os efeitos do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões serão suspensos e os pagamentos do governo federal voltarão a ser feitos normalmente. O bloqueio bilionário foi colocado em prática nesta segunda (30), com a edição de decreto presidencial.
CORTE NO ORÇAMENTO
Governo faz bloqueio de R$ 10,7 bilhões.
cortes de despesas
revisão da meta fiscal
cortes por ministério
efeitos do corte
voto eletrônico sob risco
Debate
Relator do projeto, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) defendeu a redução da meta sob a justificativa de que fatores externos, como a queda no preço do petróleo, impactaram a economia brasileira. “Houve queda no preço das commodities, queda no preço do petróleo, que quebrou vários estados, houve uma crise hídrica. Foram circunstâncias que influenciaram na meta”, argumentou.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou a revisão da meta e acusou o governo de “colocar no colo do Congresso” a responsabilidade pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Meta é uma diretriz a ser seguida. É ridículo traçar uma meta em dezembro”, disse em tom irônico.
Adiamentos
Na sessão do Congresso desta terça, havia intenção de votar o projeto de revisão da meta, mas a oposição obstruiu a votação e impediu o quórum necessário para a apreciação da matéria. Antes disso, entretanto, os parlamentares votaram os quatro vetos que trancavam a pauta – ou seja, era necessário que eles fossem votados para que o projeto de revisão da meta pudesse ser avaliado.
Os parlamentares derrubaram o veto à elevação de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do país. Outros três vetos foram mantidos.
A previsão inicial era que a revisão da meta fosse sido votada na semana passada, mas a sessão do Congresso caiu após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e foi remarcada para esta semana. Sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2014, a sessão do Congresso em que foi aprovado o texto-base da revisão da meta fiscal durou 17 horas.
Fonte: G 1
Congresso aprova projeto que reduz meta fiscal de 2015
